Mesmo rejeitado na Câmara, projeto que libera bingos ainda pode voltar
Apesar de forte lobby do setor, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por 212 votos a 144, a legalização dos bingos. Congressistas favoráveis afirmam, entretanto, que ainda vão tentar votar outras versões da proposta, numa tentativa de evitar que ela seja descartada de vez. “O projeto continua na pauta. Como tem preferência de votação, podemos revivê-lo em fevereiro”, afirmou o deputado Paulo Pereira de Silva (PDT-SP), um dos principais articulares da matéria.
Técnicos dos três Poderes, coordenados pelo Ministério da Justiça, trabalharam intensamente na última semana para que a proposta fosse rejeitada.
Ontem, o ministério entrou em contato com diversos deputados para mobilizá-los contra a liberação do jogo.
Em nota divulgada pela Folha, os técnicos afirmaram que a legalização do jogo sem uma estrutura adequada de fiscalização seria uma porta de entrada à lavagem de dinheiro.
O documento alegou ainda que uma das propostas do projeto, a de destinar royalties para saúde, vai contra a Constituição.
Segundo especialistas do governo, o bingo não é um bem ou direito público, inviabilizando a destinação de royalties. Poderia ser instituído um tributo, mas por meio de um projeto de lei complementar (e não ordinária, como o dos bingos).
Na votação de ontem, apoiaram a proposta PMDB, PR, PP, PDT, PTB e PMN. Contra, orientaram PSDB, DEM, PPS e PSOL. PT, governo, o bloquinho (PSB e PC do B), PSC e PV liberaram as bancadas.
Na avaliação de Paulo Pereira da Silva, traições em diferentes bancadas foram determinantes para a rejeição.
Segundo ele, apesar de líderes de partidos, como o PP, terem orientado a favor da matéria, muitos congressistas votaram contra.
ENTRAVES
Um dos relatores do texto, deputado João Dado (PDT-SP), tentou contornar alguns dos entraves ao projeto.
Ele retirou do texto a liberação dos caça-níqueis, deixando apenas uma brecha para o funcionamento do videojogo, e incluiu a Polícia Federal como um dos órgãos fiscalizadores.
Dado fez outras alterações na proposta. Para permitir o funcionamento do Bingo Imperador, de São Paulo, que fica próximo à PUC (Pontifícia Universidade Católica), ele diminuiu a distância mínima entre bingos e escolas e igrejas de 500 m para 300 m.
No relatório, o deputado abriu ainda a possibilidade para que cassinos funcionem futuramente.
Presente na votação, o deputado federal e futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP), comemorou o resultado. “Como deputado, achei que o texto era muito ruim, beneficiava a lavagem de dinheiro. Foi uma decisão correta, que merece aplausos”, disse.
Fonte: Folha Online
https://fit.oab-sc.org.br/news/edicoes/674.htm#11900
