“Mensalão foi um erro assumido e corrigido pelo PT”
Anunciado como o “julgamento do século”, o Mensalão, um caso de pouca expressão jurídica, galvanizou o Supremo Tribunal Federal. Cada ministro deslocou seus melhores quadros para, com lupa de aumento, não deixar escapar uma vírgula dos autos. Isso quer dizer que o julgamento será técnico? Difícil dizer, mas não é impossível. As duas mais poderosas forças vivas do Brasil estão em confronto. No ataque, os mais importantes veículos de comunicação, em campanha aberta, vocalizam e turbinam a opinião pública. Na defesa, o pico da pirâmide do poder político, ou seja: o governo central do país.
Nesta entrevista, um dos acusados, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) mostra seu inconformismo com a pressão sobre os ministros do STF — já chamada por um deles de “faca no pescoço”. Cunha, que já presidiu a Câmara dos Deputados e a importante Comissão de Constituição e Justiça, descarta qualquer comparação do processo em que ele é réu com o recente escândalo que envolve o senador Demóstenes Torres e o eclético Carlinhos Cachoeira. A diferença fundamental entre a acusação contra petistas e as demais, diz o deputado, é que no seu partido ninguém é acusado de utilizar dinheiro público para enriquecimento pessoal, mas para pagar despesas de campanha.
O erro do PT, partido que Cunha ajudou a fundar em 1981 na cidade de Osasco (SP), em sua visão, já foi admitido pela legenda e diz respeito ao uso de recursos não contabilizados no financiamento de campanha, o chamado “caixa dois”. Já as acusações de compra de apoio político na base aliada para aprovação de projetos do governo, diz ele, não têm nenhuma comprovação. “Como eu poderia participar de um esquema para votar com o governo se eu era presidente da Câmara e nem votava?”, questiona. O deputado é categórico em afirmar que não houve mensalão.
O caso de Demóstenes é emblemático para o deputado, uma vez que o senador é conhecido por interpretar o papel de guardião da ética, apontando o dedo a cada deslize do governo. O perfil é o mesmo que o PT mostrava quando estava na oposição ao governo. Esse, na opinião do deputado, é outro erro “reconhecido e superado pelo partido”.
No Supremo Tribunal Federal, o deputado é acusado de receber R$ 50 mil reais para favorecer uma empresa de comunicação em licitação da Câmara. Sua explicação é que o dinheiro foi repassado pela direção do PT para pagar pesquisas eleitorais em São Paulo, nas eleições municipais de 2002.
Mas o mesmo clamor popular que faz o político sentir-se julgado antes de apresentar sua defesa, elegeu-o como deputado federal em 2010 e, segundo ele, torna os legisladores reféns da demagogia ao criar e aprovar leis que sabem ser inconstitucionais, mas que levam até o fim da tramitação para agradar seus eleitores.
Tais leis são, depois, enviadas ao Judiciário, que na maioria das vezes as julga inconstitucionais. O motivo disso, na visão de Cunha, é que a Justiça tem a incumbência e a capacidade de fazer análises frias das matérias que julga, enquanto no congresso prevalece “o calor da irracionalidade”. O deputado presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara em 2011, mas admite que a função de julgar a constitucionalidade das leis propostas nem sempre é seguida com rigor pela comissão.
Apesar de afirmar ser favorável à Lei da Ficha Limpa (e ter defendido sua aprovação na Câmara), Cunha diz que a lei comete um erro que será revelado pela história ao impedir que pessoas condenadas em segunda instância se candidatem. O trânsito em julgado seria a única opção válida, uma vez que não existe a possibilidade de ressarcir o impedimento à eleição.
Eleito pela primeira vez como deputado federal em 1994, o petista deverá concorrer à prefeitura de Osasco nas eleições de 2012. Presidiu o PT no estado de São Paulo entre 1995 e 1997
Participaram da entrevista os jornalistas Alessandro Cristo, Márcio Chaer, Marcos de Vasconcellos e Maurício Cardoso.
Fonte: Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2012-abr-29/entrevista-joao-paulo-cunha-deputado-federal-reu-mensalao
