Mediação Familiar, com 10 anos de sucesso, chega à comarca de Barra Velha
O Serviço de Mediação Familiar, recentemente implantado na comarca de Barra Velha, iniciou seus trabalhos com o pé direito. O primeiro acordo formalizado envolveu a cobrança de pensão alimentícia atrasada, com o pagamento da primeira parcela diretamente nas mãos da mãe da criança, conforme relato da assistente social Rosemari Grein.
O programa Serviço de Mediação Familiar (SMF) começou a ser implantado no Judiciário catarinense em 2001, inicialmente como projeto piloto no Fórum da Capital. Hoje, já são 35 fóruns e unidades do projeto Casas da Cidadania a disponibilizar os serviços em todo o Estado – sem contar que 10 outras comarcas já formalizaram pedido para dar início aos trabalhos em suas cidades.
A Auditoria Interna do TJ, em estudo realizado em 2006, apontou não só expressiva economia processual como também maior agilidade nos atendimentos do SMF, em comparação com um processo judicial tradicional. Os dados foram coletados com base em informações colhidas nas comarcas de Florianópolis e São José.
Em regra, processos judiciais nesta área de atuação duram cerca de um ano e sete meses. Na mediação, alcançam dois meses. Os custos de uma ação podem variar de R$ 390 a R$ 551, valor normalmente financiado pelo próprio Judiciário, uma vez que 64% dos casos envolvem partes beneficiadas pela assistência judiciária gratuita. Na mediação, os custos são próximos de zero. Em 10 anos de atuação, o SMF registrou o atendimento a pouco mais de 15 mil casos, com o registro de 8,7 mil acordos.
“Esses resultados positivos obtidos podem ser reforçados por dados qualitativos, dentre os quais é possível destacar: a melhoria da qualidade da relação entre pais e filhos, a divisão mais adequada das responsabilidades parentais, a oportunidade de crescimento oferecida aos pais, o encorajamento para a tomada de decisão comum, além da redução do ajuizamento das ações”, conclui Flávia de Novaes Costa, lotada na Secretaria do Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJ.
Fonte: TJSC
