Justiça britânica pisa no acelerador e pesa na mão

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Justiça britânica pisa no acelerador e pesa na mão

O Judiciário britânico está agindo rápido. Menos de duas semanas depois do início da onda de saques e manifestações em Londres, as primeiras condenações dos envolvidos já começam a sair. E, junto com elas, as críticas. Os juízes estão sendo acusados de punir com um rigor desproporcional e atropelar o princípio da proporcionalidade e da igualdade.

Esta semana, dois jovens foram condenados a quatro anos de prisão por usar o Facebook para organizar manifestações. Os dois não saíram de casa e os tumultos que incentivaram não chegaram a acontecer. Outra mulher foi condenada por receber de um amigo mercadorias saqueadas. Diante das primeiras sentenças, advogados e políticos da oposição levantaram o questionamento se as penas seriam as mesmas se os delitos tivessem acontecido uma semana antes, ou seja, antes da onda de violência e saques começar.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (17/9), a ONG The Howard League for Penal Reform, que há um século e meio incentiva a troca das prisões por penas alternativas, pediu que os juízes pisem um pouco no freio. Para a organização, embora seja compreensível que as cortes tenham sido questionadas para tratar os tumultos públicos como agravante, a proporcionalidade não pode ser esquecida. “O perigo é que algumas dessas penas sejam desproporcionais e de fato desvalorizem a nossa resposta à criminalidade mais grave.”

A ONG observou que a pressa da Justiça para lidar com os mais de mil casos novos que chegaram pode ser um tiro no pé. Sentenças exageradas podem virar muitas apelações e o excesso de rigor na punição não leva necessariamente à redução da criminalidade, defendeu a organização.

Perturbação da ordem

O fato é que não é segredo algum que tanto o governo está pedindo como os juízes estão pesando na mão na hora de decidir. A Polícia já prendeu mais de 1,7 mil pessoas. Dessas, pouco mais de mil já foram formalmente acusadas e estão respondendo a processos criminais.

Em notícias publicadas na imprensa britânica, juízes explicaram que a perturbação da ordem pública está sendo usada como agravante para aumentar as penas. O primeiro-ministro, David Cameron, também já afirmou mais de um vez que é preciso rigor, sendo imediatamente criticado pela oposição.

Na Inglaterra e no País de Gales, o trabalho dos juízes criminais é guiado por manuais elaborados pelo chamado Conselho de Sentença, que é um grupo formado por juízes e especialistas em Direito Criminal. São eles que estabelecem, por exemplo, o tempo adequado de prisão para cada delito. Nos casos dos tumultos da semana passada, as previsões dos manuais não estão sendo seguidas.

Nesta quarta-feira (17/9), o Ministério da Justiça britânico divulgou uma nota explicando que os juízes não são obrigados a seguir os padrões definidos pelo Conselho de Sentença. O Ministério ressaltou que os manuais servem apenas como guia, mas não tiram a autonomia dos juízes para decidir de acordo com o caso apresentado.

Réus mirins

O Ministério Público britânico, que vem apoiando as condenações judiciais, também não escapou das críticas ao orientar os promotores a pedir o fim do anonimato dos acusados menores de idade. Na Inglaterra, a partir dos 10 anos, uma criança já pode sentar no banco dos réus e ser condenada à cadeia se cometer algum crime. Os acusados mirins, no entanto, têm o privilégio do anonimato. Mesmo julgados e condenados, a identidade deles não pode ser revelada.

A Justiça criminal só afasta o direito ao anonimato em casos em que é importante para a sociedade conhecer nome e rosto do menor criminoso. Para o Ministério Público, os adolescentes envolvidos na desordem dos últimos dias devem ser expostos ao público.

O trabalho da Justiça criminal britânica está apenas no começo. Os tribunais continuaram funcionando em esquema de mutirão. A estimativa é de que pelo menos 1,5 mil casos resultem dos tumultos da semana passada.

Fonte: Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2011-ago-17/motins-londres-justica-britanica-pisa-acelerador-pesa-mao

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