Justiça anula arrematação de fazenda da Vasp
A compra da Fazenda Piratininga do empresário Wagner Canhedo, leiloada nesta quarta-feira (24/11) para o pagamento a 8 mil trabalhadores da empresa aérea falida Vasp, foi invalidada nesta sexta-feira (26/11). Despacho publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, informou que o cheque dado pela empresa arrematante como sinal da compra foi sustado. A arrematante alegou roubo de gado incluído no negócio e abandono da propriedade.
A Justiça do Trabalho já marcou para dezembro um novo leilão, mas a venda fracionada do bem em lotes já é cogitada tanto pelo Judiciário quanto pelos advogados dos trabalhadores.
A Conagro Participações Ltda arrematou a propriedade, na quarta-feira (24/11), pelo lance mínimo de R$ 430 milhões. No ato da arrematação, deu um cheque de R$ 63,5 milhões, equivalente a 15% do valor total, conforme previsto no edital do leilão. “Além de não ter recebido a posse, verifiquei que a fazenda está numa situação diferente da que conhecia. Então sustei o cheque”, diz o presidente da empresa, Francisco Gerval Garcia Vivoni, que, em Brasília, tem endereço vizinho ao de Wagner Canhedo, o ex-dono da Vasp e da Piratininga.
A sustação ocorreu nesta sexta-feira. A empresa chegou a entrar em contato com a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, pedindo para permanecer com o bem mesmo depois da sustação, oferecendo uma carta de garantia de 500 milhões de euros. Propôs ainda abrir mão dos prazos para pagar o restante das parcelas, e quitar a dívida à vista. A proposta foi recusada e a empresa foi proibida de licitar com o TRT-2 por ter descumprido as regras do leilão.
A juíza do Trabalho Elisa Maria Secco Andreoni, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que conduziu o leilão, ainda determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa e do seu diretor presidente, além dos demais sócios, Andrea Cristina Nalim Garcia, Conagro Investment LLP e AFGV Participações Ltda. O cheque sustado pela empresa deve ser executado, e a penhora de bens para a satisfação do crédito já foi autorizada, de acordo com o despacho da juíza.
Bem adjudicado
Situada em São Miguel do Araguaia, em Goiás, a fazenda pertencia à empresa Agropecuária Vale do Araguaia, do empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp. Na estimativa dos sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas, os trabalhadores teriam direito a receber R$ 1 bilhão, incluindo multas, juros e correções. A Vasp parou de voar há cinco anos e teve a falência decretada em setembro de 2008.
Esperando receber um saldo de R$ 421 milhões da companhia aérea, os sindicatos aceitaram tomar a fazenda como pagamento. Somados os valores do maquinário e das cabeças de gado na propriedade, a avaliação dos oficiais da Justiça do Trabalho chegou a R$ 615 milhões.
No entanto, diante de desentendimentos entre os sindicatos quanto à administração dos negócios, a Justiça se propôs a alienar o bem em nome dos novos donos, o que foi aceito pelos trabalhadores.
Um conflito de competência suscitado pelo grupo Canhedo entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça terminou com a confirmação da validade da adjudicação pelos sindicatos, e a Justiça laboral como responsável pelo leilão.
Porém, logo depois de arrematar a fazenda nesta quarta, a Conagro sustou o cheque de R$ 63,5 milhões dado como sinal.
Gado itinerante
Para justificar a atitude, em ofício enviado à juíza da 14ª Vara, a Conagro acusou os sindicatos de abandonarem a administração da fazenda, que estaria à merce de Wagner Canhedo. O ex-dono da Vasp possui a fazenda Rio Verde, que fica ao lado da Piratininga. “Não sabemos onde começa uma fazenda, onde começa a outra. O gado e as máquinas estão espalhados pelas duas áreas”, diz Vivoni.
Segundo ele, Canhedo estaria transferindo bens ilegalmente para sua propriedade. “Quando da adjudicação, não se sabia da existência de outra fazenda pegada à Piratininga (…), o que proporcionou uma grande válvula de escape de gado vivo e máquinas”, argumentou a Conagro no ofício.
De acordo com o presidente da Conagro, algumas das 70 mil cabeças de gado da Piratininga foram abatidas para serem comercializadas em Brasília. Ele afirmou ter visitado antes o local por diversas vezes, mas depois da arrematação, “a situação mudou do dia para a noite”. Vivoni também nega ter assinado um termo em que afirmava saber dos problemas com o gado.
Discurso truncado
Os argumentos de Vivoni não convenceram a juíza. “No edital do leilão, ficou claro que havia a possibilidade de cabeças de gado estarem sendo retiradas da fazenda, e a Conagro assinou o auto de arrematação confirmando saber disso”, afirma Elisa Andreoni. Segundo relato de leiloeiros, os responsáveis pela Conagro foram convidados a visitar a propriedade em Goiás, mas recusaram, dizendo já conhecê-la bem. “Eles estavam cadastrados como interessados no leilão desde março”, diz a juíza. “E o auto de arrematação foi assinado.”
Embora Elisa já tenha pedido para o tribunal reservar data em dezembro para um novo leilão, isso não será necessário caso um novo comprador apareça. “A Justiça se ofereceu para fazer a alienação judicial, mas se um interessado oferecer o valor correspondente e os sindicatos aceitarem, a venda pode ser formalizada”, explica.
O advogado do Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Francisco Gonçalves Martins, informou que a entidade vai requerer ao TRT-2 um novo leilão e um novo administrador para a fazenda. “Nós queremos que a juíza nomeie um administrador até o próximo leilão. O Canhedo vai ser desapossado por bem ou por mal”, afirma. Martins afirmou que os sindicatos vão pedir o fracionamento do bem, caso não haja um interessado.
O advogado também não aceitou a argumentação da Conagro para tomar posse da fazenda. “A empresa teve bastante tempo para questionar ou sanar qualquer dúvida com relação ao edital do leilão, inclusive à adjudicação”, diz.
Segundo o presidente da Conagro, a empresa vai esperar as determinações da Justiça para realizar os pagamentos faltantes. A segunda parcela, conforme acordo feito no leilão, está marcada para o dia 19 de dezembro. Vivoni acredita que a Justiça vai determinar um novo administrador para a fazenda, que pode ser um dos leiloeiros.
Fonte: Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2010-nov-26/cheque-sustado-justica-anula-arrematacao-fazenda-vasp