JT reconhece vínculo empregatício de jogadores de basquete com ONG de Jaú (SP)
Dois jogadores de basquetebol do time mantido pela Associação Jauense de Basquetebol – ONG Pro Basquetebol de Jahu obtiveram o reconhecimento de vínculo empregatício com a entidade. Apesar de a associação alegar que se trata de uma equipe amadora, mantida, na verdade, pelo Município de Jaú (SP), os atletas conseguiram comprovar na Justiça do Trabalho a relação empregatícia com a ONG.
Por meio de recurso de revista, a associação tentou mudar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), que reconheceu o vínculo e a condenou a pagar salários e verbas rescisórias aos jogadores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, porém, ao não conhecer do recurso, manteve inalterado o entendimento proferido pelo TRT.
Os critérios que fundamentaram a decisão do TRT-Campinas foram a atividade dos atletas em prol da entidade, fato reconhecido pelo vice-presidente da associação em suas declarações em juízo; o reconhecimento pelo preposto e por uma testemunha do pagamento de determinada quantia, como decorrência da atividade desenvolvida pelos jogadores; e, por fim, documentos que denotam a presença de subordinação jurídica.
Além disso, o Regional verificou a submissão dos atletas a horários rígidos e à obrigação de comparecimento em jogos, além da possibilidade de advertência pelo empregador. Assim, considerando presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, de continuidade, pessoalidade, pagamento de salário e subordinação, o TRT reconheceu o vínculo de emprego na função de atleta profissional, no período compreendido entre 15/02/2003 – data da criação da ONG – e 17/05/2004, com salário de R$ 800,00 por mês.
Sorveteria como sede
Com o apelido desportivo de Tiquinho, o atleta José dos Reis Guimarães Júnior ajuizou a reclamação trabalhista contra a ONG informando ter sido contratado como jogador de basquete em 27/3/2002, pelo salário de R$250,00, que, em fevereiro de 2003, passou a R$800,00. Afirmou, porém, que não teria recebido salário por vários meses em 2002, 2003 e 2004. Em sua defesa, a entidade alegou que o time de basquetebol já existia, antes mesmo de criada a associação e era mantido pela Secretaria Municipal de Esporte e Recreação da cidade de Jaú.
Segundo a ONG, em 2003, após a equipe passar para a primeira divisão do Campeonato Paulista Estadual de Basquete, um grupo de admiradores do esporte, que se reunia desde 1998, decidiu ajudar a prefeitura e, para captar patrocinadores para a manutenção da equipe, formou a associação, com sede na sorveteria do presidente da ONG. Argumentou ainda que o município continuava a ceder o ginásio para os jogos e a pagar taxas da federação e da arbitragem, alimentação dos atletas e ônibus para que a equipe viajasse para as competições na casa do adversário.
Em relação aos valores repassados aos atletas, a entidade afirmou serem ajuda de custo variável, em média de um salário mínimo a cada jogador, quando a ONG obtinha os recursos com patrocinadores. Caso contrário, não havia como conceder o benefício. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jaú julgou improcedentes os pedidos dos atletas, que recorreram então ao TRT/Campinas (SP), que reconheceu o vínculo empregatício.
Fonte: TST
