Fiesp quer autonomia financeira para o TJ-SP
O Judiciário paulista ganhou um novo aliado para brigar por sua autonomia financeira. Em visita ao Tribunal de Justiça nesta terça-feira (19/7), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, afirmou que irá empunhar a bandeira na Assembleia Legislativa do estado.
“Temos um projeto de lei nesse sentido na Alesp e vou defender que ele caminhe”, disse Skaf logo após conversar por cerca de meia hora com o presidente da corte, desembargador José Roberto Bedran.
O presidente da Fiesp lembrou do exemplo do Rio de Janeiro, em que uma lei concedeu ao Judiciário o valor arrecadado em custas processuais e parte das taxas recolhidas por cartórios extrajudiciais. “O Judiciário precisa ter independência para ser eficiente, não pode deixar de fazer o que é preciso por falta de recursos.”
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é o único no país que fica com quase tudo o que arrecada, no exemplo mais claro da autonomia financeira do Judiciário prevista na Constituição. Todas as outras cortes, apesar de ajudar a engordar os cofres do Tesouro com depósitos e taxas judiciais, só recebem anualmente o que o Executivo autoriza, o que nunca pode ultrapassar 6% do orçamento estadual, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Normalmente, o valor não chega nem perto desse limite.
Em São Paulo, uma frente parlamentar foi organizada na Assembleia Legislativa do estado em 2007 para convencer o governo a conceder a autonomia ao TJ-SP, mas o projeto está devagar devido à resistência da Fazenda, que não aceita perder as receitas e ter de arcar com a maior parte da despesa — já que a folha de pagamentos continuaria a cargo do Executivo.
Saída de emergência
Segundo Skaf, a visita foi de cortesia. “Temos uma parceria grande com o Judiciário. Estimulamos a conciliação, a mediação e a arbitragem, e colaboramos com o Conselho Nacional de Justiça no programa de formação profissional para egressos do sistema penitenciário”, lembra. A Fiesp estuda ainda a criação de uma unidade móvel de conciliação e mediação, com o intuito de conscientizar a solução de conflitos por meios alternativos ao judicial.
“A solução fora da Justiça é vantajosa tanto para a pessoa física quanto para as empresas, porque ambas querem a solução do conflito. O que pode ser resolvido em seis meses é melhor do que aquilo que pode ser resolvido em 10 anos”, afirma. “Nosso Judiciário é de alta qualidade, com excelentes julgadores, mas é muito demorado. Há pessoas que dependem da solução do processo para viver.”
Durante a visita, Skaf também convidou o presidente do TJ a retribuir a visita em um almoço na sede da Fiesp.
Fonte: Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2011-jul-20/fiesp-apoiara-projeto-lei-autonomia-financeira-tj-sp
