Na apelação, os dois alegaram não terem tido o direito de produzir provas, o que foi afastado pelo relator, desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber. Ele entendeu que não ficou comprovada irregularidade no procedimento do poliocial, tanto no processo administrativo como na ação judicial. As acusações de Peruzzo e Bellé eram de que o policial cometera crimes de prevaricação e corrupção e que não era preparado para atuar na Polícia Militar.

O relator destacou que as testemunhas ouvidas durante a sindicância militar declararam que o PM é um ótimo profissional, tendo algumas, inclusive creditado a ele a melhoria na segurança da localidade. “Ademais, restou claro através da sindicância instaurada que as acusações feitas pelos demandados tiveram o propósito nada secreto da retaliação, por ter o autor realizado operações na cidade de Chapecó, que culminaram com o fechamento de bares irregulares, dentre eles os estabelecimentos dos apelantes”, concluiu Beber.

A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó foi unânime e reduziu o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 15 mil. Ainda cabe apelação a instâncias superiores. (AC nº 2007.027288-4)