CNJ terá de decidir sobre juros de atrasados em SP
O Conselho Nacional de Justiça é quem vai decidir de quanto devem ser os juros a incidir sobre o pagamento de verbas atrasadas devidas a magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesta quarta-feira (20/6), o Órgão Especial do TJ-SP decidiu esperar 60 dias até que o CNJ defina o valor dos juros. O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, lembrou que a questão é alvo de processo na Corregedoria-Geral de Justiça.
A discussão é se devem incidir juros de 0,5% ou de 1% sobre as verbas pagas com atraso. O tribunal paulista vem pagando juros de 1%, mas as Lei 11.960 e a Lei estadual 9.797 estabelecem o critério de 0,5% para o pagamento de benefícios devidos.
Na sessão desta quarta, Sartori contou que se encontrou com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que recomendou que o TJ não votasse a questão, e que esperasse até que o CNJ se pronunciasse. Eliana também falou, segundo o desembargador, que os conselheiros tendem a votar a favor do 0,5%. “Revisar todos os pagamentos seria um trabalho muito grande, e correríamos o risco de ter de rever tudo de novo, a depender da decisão do CNJ”, disse Ivan Sartori.
O desembargador Walter de Almeida Guilherme chegou a querer contestar o adiamento da questão, mas desistiu. “Diante dessas palavras alviçareiras da ministra, digo que devemos esperar. Mas temos competência para julgar, presidente”, afirmou Guilherme.
Fonte: Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2012-jun-20/tj-sp-esperar-cnj-decisao-juros-pagos-verbas-atrasadas
