CNJ julga caso de magistradas após recesso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retorna do recesso do Judiciário na próxima semana e deve analisar a decisão da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que concedeu, no final de dezembro, liminar suspendendo decisão da Justiça do Pará para evitar uma fraude que poderia resultar no desvio de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil.

A decisão da corregedora desvendou um esquema que colocou sob suspeita a juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível de Belém, e a desembargadora Marneide Merabet, do Tribunal de Justiça do Pará. As duas magistradas estão sendo investigadas pelo CNJ sob suspeita de envolvimento em uma quadrilha especializada em fraudes contra o sistema financeiro.

A juíza Vera Araújo de Souza decidiu manter o bloqueio dos recursos do Banco do Brasil, que supostamente estariam retidos na conta de Francisco Nunes Pereira. O correntista alegou, em sua ação, que o dinheiro estaria depositado sem justificativa há cinco anos, caracterizando usucapião. Entretanto, provas levantadas em caso semelhante identificado pela Justiça do Distrito Federal mostraram que foram utilizados documentos fraudulentos para sustentar a ação com o objetivo de sacar o dinheiro que, na verdade, jamais esteve na conta do correntista.

LIMINAR

A liminar foi solicitada pelo Banco do Brasil ao CNJ, sob a alegação de que, ao decretar o bloqueio, a juíza titular da vara teria desconsiderado laudos e decisão judicial da Justiça do Distrito Federal que comprovariam a fraude, desrespeitado o princípio da prudência que integra os deveres éticos da magistratura.

A desembargadora Marneide Merabet manteve a decisão da juíza Vera Araújo de Souza. As duas magistradas foram intimadas pelo Conselho Nacional de Justiça a prestar esclarecimentos sobre a decisão tomada no âmbito do Judiciário do Pará.

O CNJ também encaminhou ofícios para a Receita Federal, para o Ministério da Justiça, para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal para que todos os órgãos investiguem o procedimento das magistradas.

Segundo informações do CNJ, os esclarecimentos da juíza e da desembargadora serão prestados, a princípio, por correspondência. A Assessoria do Conselho não informou se já recebeu os documentos ou se as magistradas paraenses deverão também prestar esclarecimentos pessoalmente à Corte. O processo corre em segredo de Justiça.

CORREGEDORA

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que concedeu, no final de dezembro, liminar suspendendo decisão da Justiça do Pará como forma de evitar uma fraude que poderia resultar no desvio de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil.

Fonte: Diário do Pará

https://fit.oab-sc.org.br/news/edicoes/680.htm#12003