CNJ chega a São Paulo para organizar setor de precatórios

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CNJ chega a São Paulo para organizar setor de precatórios

Começou nesta segunda-feira (5/2) a “força-tarefa” do Conselho Nacional de Justiça para ajudar o Tribunal de Justiça de São Paulo a organizar e encontrar soluções para o problema dos precatórios. Uma das grandes contribuições do Conselho poderá ser a intermediação de uma conversa entre o Judiciário paulista e o governo do estado. O Departamento de Precatórios (Depre) reclama que o estado é o maior devedor e quem menos tem colaborado para a quitação dos precatórios.

A ajuda do CNJ atende a um pedido feito pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, à ministra Eliana Calmon. A comissão formada por 11 integrantes fez questão de ressaltar que a atuação do Conselho não é uma fiscalização, mas uma parceria que busca a estruturação e aperfeiçoamento do setor de precatórios, por meio da análise das rotinas adotadas pelo Depre.

A equipe do CNJ, coordenada pela juíza auxiliar Agamenilde Dantas, foi recebida pelo desembargador Ivan Sartori na manhã desta segunda-feira. Ele apresentou as instalações do prédio em uma visita que foi acompanhada por representados da OAB-SP.

O coordenador do Depre, desembargador Venício Salles, explicou que uma das suas maiores dificuldades é a organização das listas de credores, já que nem todos os municípios, autarquias e a Fazenda do estado enviaram os dados necessários para isso. O governo do estado, segundo ele, só enviou informações até o ano de 1999. O tribunal não tem informações dos precatórios devidos de 2000 para cá. A falta de espaço físico e de servidores completam o quadro de deficiência do departamento.

O Depre disponibilizou para a comissão uma sala com 10 computadores, acesso ao sistema de gerenciamento de precatórios e servidores do departamento para auxiliá-los nos trabalhos. A equipe do CNJ permanecerá até sexta-feira (9/3) na corte e apresentará um relatório à ministra Eliana Calmon no dia 14 de março.

Na última sexta-feira (2/3), jornais levantaram a possibilidade de haver má-fé na demora de pagamentos de precatórios no Estado. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, apenas 20% do montante depositado pela Prefeitura de São Paulo para pagamento de precatórios, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do TJ-SP, foi pago aos credores.

Ainda de acordo com a reportagem, credores protestam contra a lentidão dos desembolsos e apontam possível lucratividade do tribunal com a demora nos pagamentos. Uma norma do CNJ autoriza os tribunais a firmarem convênios com bancos oficiais para operarem as contas especiais, mediante repasse de porcentual a ser definido quanto aos ganhos auferidos com as aplicações financeiras realizadas com os valores depositados.

Em nota, o TJ-SP afirmou que todo o rendimento da conta (juros e correção monetária) vai para os credores de precatórios. O que o Tribunal de Justiça recebe é o spread pago pelo próprio banco, conforme dispõe a Resolução 123/09, do CNJ. Ivan Sartori acusou a imprensa de fazer campanha contra o Judiciário.

Sobre o assunto, a ministra Eliana Calmon disse que “até agora, a dificuldade enfrentada pelo tribunal parece operacional, em razão do volume muito grande de depósitos judiciais”, mas que irá investigar se a demora no pagamento dos precatórios pelo TJ-SP é de má-fé ou de boa-fé. Segundo a corregedora, é preciso aguardar as investigações do CNJ antes de opinar.

Fonte: Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2012-mar-05/equipe-cnj-chega-sao-paulo-organizar-setor-precatorios

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