CJF libera R$ 493 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou dia 22 de julho aos tribunais regionais federais, limites financeiros de R$ 493.249.124,23 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em junho de 2010. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 302.833.279,83 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 45.637 ações, beneficiando 53.206 pessoas em todo o país. Os valores alimentícios correspondem a R$ 154.289.775,31 e os não alimentícios a R$ 13.147.724,83.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília, abrangendo MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 127.979.731,78
Previdenciárias: R$ 78.937.074,24 – 10.800 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 52.691.361,16
Previdenciárias: R$ 19.281.085,03 –1.895 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 105.641.469,36
Previdenciárias: R$ 80.355.249,37 – 10. 098 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 119.132.987,90
Previdenciárias: R$ 89.619.677,96 – 20.495 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 87.803.574,03
Previdenciárias: R$ 34.640.193,23 – 9.918 pessoas beneficiadas
Total Geral: R$ 493.249.124,23
Total Previdenciária:R$ 302.833.279,83
Fonte: Portal da Justiça Federal da 4ª Região
https://fit.oab-sc.org.br/news/edicoes/577.htm#9924
