“Brasil só tem 1,5 defensor para cada 100 mil pessoas”
Vinte e três após a promulgação da Constituição Federal, que plasmou a garantia dos direitos fundamentais do brasileiro, o desafio de levar justiça aos mais pobres ainda não foi superado. Salvo alguns casos isolados, o atendimento da advocacia gratuita esbarra em problemas como falta de defensores, de servidores de apoio, de material de escritório, celulares, computadores, carros e até mesmo de um local para trabalhar.
E não era para ser assim. Em recomendação feita em 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU), após analisar o desempenho da instituição, já recomendava a criação de 807 vagas de defensor público federal em todo o Brasil. Contudo, de lá para cá, foram criadas somente 200 vagas.
Além deste brutal déficit, alguns defensores trabalham em salas improvisadas da Justiça Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos Correios, como admitiu em artigo publicado na ConJur o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira. Os números mostram, cabalmente, que a Defensoria é o ‘‘primo pobre’’, literalmente, da estrutura do Judiciário Federal.
Pelos dados de agosto de 2011, existiam 3.574 juízes trabalhistas, 1.775 juízes federais, 1.698 membros do Ministério Público da União, 7.970 advogados gerais da União — e apenas 481 defensores públicos federais. “Ou seja, no âmbito da Justiça Federal, a batalha para o pobre está perdida, o acesso à Justiça é absolutamente deficitário, e a Justiça parece servir apenas ao Estado e parte da população”, lamenta o presidente da Anadef.
A precariedade, entretanto, é fruto da própria expansão deste serviço à população carente, justifica a chefe da Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul (DPU-RS), Patrícia Bettin Chaves, há cinco anos na instituição. Em 2005, contabiliza, a instituição contava apenas com 100 defensores públicos federais. De lá para cá, houve um salto considerável, totalizando em 2011 um quadro de 481 defensores federais no Brasil, com concursos sucessivos em 2004, 2008 e 2010. ‘‘Porém, ainda estamos muito aquém do necessário, já que o Brasil conta apenas com 1,5 defensor público para cada 100 mil habitantes. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 73% da população brasileira não têm condições de pagar um advogado’’, destaca a defensora pública-chefe.
Outra razão relevante para este crescimento, historia Patrícia, foi o processo de interiorização ocorrido a partir de 2009: além de contar com unidades em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal, foram criados núcleos em mais 34 cidades de médio porte do interior do país, distribuídos por 11 estados. No total, são 61 núcleos da instituição no Brasil.
Apesar dos avanços, há muito a fazer. No Rio Grande do Sul, por exemplo, são apenas 31 defensores públicos federais para atender a população carente. Segundo dados do IBGE, 48% dos gaúchos — ou seja, quase metade dos 10,7 milhões de habitantes — se enquadrariam no quesito de renda para ter direito ao atendimento jurídico. O critério diz que a renda domiciliar deve ser de até três salários-mínimos.
A situação de precariedade é mais visível nas 18 Subseções da Justiça Federal no interior gaúcho — das 23 existentes —, que ainda não contam com o serviço público da Defensoria Pública da União. ‘‘Em função do quantitativo reduzido de defensores públicos federais, temos grande dificuldade em absorver a demanda da Justiça do Trabalho. Ou seja, a falta de investimentos na instituição faz com que 116 varas do Trabalho presentes no estado não tenham atuação de um defensor público federal’’, informa Patrícia.
Na sua visão, para que haja uma assistência judiciária gratuita adequada na primeira instância da Justiça Federal gaúcha, seria necessário contar com dois defensores em cada uma das varas de suas Subseções Judiciárias, totalizando 168 defensores públicos federais; e ao menos três defensores por vara da Justiça do Trabalho, totalizando 348 defensores — em função da maior quantidade de audiências, característica da Justiça Trabalhista.
Isso daria um total de 516 defensores públicos federais contra os 31 atuando hoje no estado. ‘‘Tendo em vista que este quantitativo ideal é superior ao nacional, sabemos que este número, apesar de necessário, é deveras audacioso na atual conjuntura’’, admite a chefe da DPU-RS.
Fonte: Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2012-fev-15/entrevista-patricia-bettin-chaves-defensora-publica-uniao-rs
