BM&F terá de pagar R$ 8 bilhões por danos ao erário
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou a Bolsa de Mercadorias & Futuros – Bovespa (BM&F Bovespa), além de empresas, instituições e pessoas ligadas ao mercado financeiro, a devolver R$ 7 bilhões como ressarcimento de danos ao erário, devido a atos de improbidade administrativa. Além disso, terá de pagar também R$ 1,4 bilhão em multa civil, totalizando R$ 8,4 bilhões.
A decisão é da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, que julgou, no último dia 13 de março, sete ações sobre o caso — três ações populares e quatro ações civis públicas por improbidade administrativa. Além do ressarcimento, a BM&F ainda foi proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais durante cinco anos. Cabe recurso.
As ações surgiram em janeiro de 1999, depois de apostas equivocadas dos bancos Marka e FonteCindam no mercado futuro de dólar, prevendo a estabilidade do real, enquanto as demais instituições financeiras se preparavam para a alta do dólar. Sem reservas internacionais, o Banco Central foi obrigado a desvalorizar o real.
Com um alto valor comprometido, depois da alta da moeda americana, os bancos não tinham como pagar o prejuízo. A BM&F, então, pediu ajuda ao Banco Central avisando sobre risco generalizado devido a apostas erradas dos bancos. Na época, o Banco Central comprou os contratos desses bancos a um preço mais baixo, vendendo dólares a taxas mais vantajosas, evitando a falência das empresas. A ajuda somou cerca de R$ 1,6 bilhão. Em 2005, diversos envolvidos no caso chegaram a ser condenados, incluindo o banqueiro Salvatore Cacciola e o ex-presidente do BC Francisco Lopes.
O juiz Ênio Laércio Chappuis, autor da sentença, determinou que, do total da indenização, a BM&F poderá deduzir R$ 5,4 bilhões de ganhos que o Banco Central do Brasil obteve em razão da não utilização de reservas internacionais. Os valores são correspondentes a janeiro de 1999 e deverão ser corrigidos monetariamente, acrescidos de juros moratórios, e de verbas de sucumbência.
Em comunicado ao mercado divulgado nesta terça-feira (27/3) e assinado pelo diretor de Relações com Investidores, Eduardo Refinetti Guardia, a BM&F Bovespa afirma que “continua a acreditar na improcedência dessas ações que levaram à condenação” e que “com base na opinião de seus advogados, continuará a não provisionar em suas demonstrações financeiras qualquer montante relacionado às referidas ações judiciais, tendo em vista o risco remoto de perda, e que recorrerá destas decisões”. Em declaração para o jornal Brasil Econômico, o presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto, confirmou que a Bolsa vai recorrer da sentença.
Também foram condenados o Banco Central do Brasil, o BB Banco de Investimento S.A. e o banqueiro Salvatore Cacciola, entre outros.
Fonte: Agência Reuters
https://www.conjur.com.br/2012-mar-28/bmf-bovespa-condenada-pagar-bilhoes-danos-erario
