Adiado julgamento sobre a greve dos peritos médicos do INSS

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Adiado julgamento sobre a greve dos peritos médicos do INSS

O julgamento dos processos que discutem a legalidade da greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi adiado para a próxima sessão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para o dia 22.

Serão julgados um mandado de segurança ajuizado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANPM) que visa ao reconhecimento da legalidade da greve e uma petição do INSS para que o movimento seja declarado ilegal. O relator dos dois processos é o ministro Humberto Martins.

Em decisão liminar, Martins considerou legal a greve iniciada em 22 de junho, mas determinou que 50% da categoria mantenham o atendimento ao público, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil a ser pega pela ANPM.

Fonte: STJ

https://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=98894

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