Aberto pelo CNJ processo contra desembargador de Santa Catarina
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (19), abrir procedimento de controle administrativo para apurar supostas irregularidades que teriam sido praticadas pelo desembargador Carlos Prudêncio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O desembargador foi acusado de envolvimento com prostituição de menor e de tráfico de influência em benefício do escritório de advocacia do ex-desembargador Nestor da Silveira.
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, explicou que o CNJ vai aprofundar as investigações porque ainda não há certeza de que a suposta menor teria mesmo 16 ou 17 anos, conforme denunciado. A suspeita de envolvimento do magistrado com prostituição de menor surgiu numa escuta telefônica, com autorização judicial, para investigação de crimes relacionados a jogos de azar.
Numa gravação, o desembargador e um amigo falam sobre uma determinada casa de prostituição e uma suposta agenciadora de menores. Para a ministra Eliana Calmon, o diálogo mantido pelo desembargador é incompatível com a função de magistrado, que exige conduta ilibada.
O desembargador é suspeito também de parcialidade em suas decisões. O escritório do ex-desembargador Nestor da Silveira foi contratado para recorrer ao tribunal num processo de inventário, e o tribunal reformou a decisão de primeira instância, de acordo com a Sindicância nº 0007512-49.2009, feita pela Corregedoria do CNJ.
“Estas acusações são gravíssimas e o Poder Judiciário não pode fechar os olhos”, comentou Eliana Calmon. O magistrado vai continuar em sua função até a conclusão das investigações. Ele foi acusado também de atrasar o julgamento de processos. Embora tenha considerado o atraso lamentável, os conselheiros entenderam que o adiamento da decisão não foi tão grave a ponto de exigir investigação.
| Contrapontos |
| Em nota oficial, encaminhada ontem à tarde à redação do Diário Catarinense, o desembargador Carlos Prudêncio usou duas palavras para traduzir seu sentimento: tranquilidade e repulsa. Confira abaixo alguns trechos da nota oficial: |
| – “Qualquer cidadão pode representar contra qualquer magistrado junto àquele órgão superior, caso sinta-se prejudicado em decisões ou atos ou ainda sobre conduta deste. Isso é um avanço que foi conquistado e que deve-se louvar.” |
| – “Das três reclamações disciplinares, agrupadas em uma sindicância, apreciadas na sessão aludida, uma foi sumariamente arquivada e duas foram transformadas em Procedimento de Controle Administrativo, onde serão aprofundadas as investigações, bem como arroladas testemunhas e produção de provas.” |
| – “A tranquilidade me acompanha desde a instauração das ditas reclamações disciplinares e que se mantém inerte, firme e forte, eis que, como é dito em conhecido dito popular: quem nada deve, nada teme.” |
| – “Repulsa, que também acompanha minha tranquilidade e consciência, eis que se tratam de acusações absolutamente despropositadas, descabidas, e que com a veemência que se faz necessária eu as refuto totalmente.” |
| – “Registro que caso houvesse indícios concretos das acusações que me são imputadas, é praxe e aceitável até que o CNJ afaste o magistrado até o julgamento final; anote-se que este magistrado não foi afastado de suas funções exatamente por inexistir indícios sérios que levassem o Conselho Nacional de Justiça a expedir tal determinação.” |
| – “Confio plenamente na seriedade, lisura e imparcialidade, e numa investigação criteriosa. Aguardo serenamente o prosseguimento do feito com absoluta confiança no resultado final, que não poderá ser outro senão aquele que jamais se distanciará da verdade e da justiça.” |
| O QUE DIZ NESTOR SILVEIRA |
| – O desembargador aposentado declarou-se indignado. Em relação ao desembargador Carlos Prudêncio, que julgou o recurso do advogado Joares dos Santos, autor da denúncia no CNJ, Nestor Silveira afirma que não conhece a família dele e nunca esteve em seu gabinete. E acrescentou que chegou a cogitar de representar contra Prudêncio, por entender que o julgamento e a publicação do acórdão sobre as terras de Canto Grande estavam atrasados. |
| – Vou exigir que provem as acusações – enfatizou Silveira. |
| NAURO GALAZINI |
| – Não foi localizado pela reportagem para comentar o caso. |
Fonte: Conselho Nacional de Justiça e Diário Catarinense
https://fit.oab-sc.org.br/news/edicoes/637.htm#11222
