LP Ambiental

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Precisa de Assessoria Ambiental?

Você pode contar com uma ampla equipe especializada de Advogados Experts e Engenheiros para lhe auxiliar em licenças e autorizações ambientais, buscando defender os seu direito para utilizar o meio ambiente de forma sustentável.

Em que podemos te ajudar?

Licença Prévia – LAP

 

Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

Licença de Instalação – LAI 

 

Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

Licença de Operação – LAO

 

Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra.

É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

Autorização Ambiental – AuA

 

Para empresas enquadradas em critérios dimensionais ou de grau poluidor abaixo daqueles estabelecidos/exigidos para o licenciamento ambiental.

Certificado de Licença de Funcionamento expedido pela Polícia Federal

 

Deve ser emitida para toda empresa que emprega produtos controlados pela Polícia Federal e que desenvolvem as atividades de importação, fabricação ou, até mesmo, comércio de produtos controlados.

Alvará para transporte de Produtos Controlados Expedido pela Polícia Civil

 

Empresas envolvidas na fabricação, armazenamento, transporte ou utilização de explosivos, como empresas de pirotecnia ou construtoras que executam demolições controladas, devem obter a licença da Polícia Civil.23 de ago. de 2023.

Certificado de Registro expedido pelo Exército Brasileiro

 

É a concessão da autorização, pelo Exército Brasileiro, para aqueles que necessitem realizar atividades com explosivos e atendam aos requisitos previstos na legislação

CTF – Cadastro Técnico Federal

 

O CFT é necessário para as pessoas físicas e jurídicas que exercem Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizam de Recursos Ambientais. Portanto, as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades sob controle ambiental têm obrigação de se inscrever no CTF/APP conforme Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021.

 

por que nos contratar?

Experiência Comprovada

Equipe preparada para lhe auxiliar nas questões ambientais que estão prontos para fazer o seu atendimento

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Sobre NÓS

Rafael Dorval & Advogados associados é um escritório fundado em 03 de março de 2009, tendo atuado em mais de 937 processos judiciais, já fez mais de 3.000 atendimentos. Além de atuar com grande zelo e dedicação nos seus casos, é um escritório de advocacia que prioriza a relação e de transparência, credibilidade e satisfação dos clientes através de soluções jurídicas inteligentes.


RAFAEL DORVAL DA COSTA é advogado há mais de 14 anos e atua com grande zelo e dedicação, também é Professor de Direito, Palestrante, e Escritor.

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