Surfista que alegou não pegar coronavírus na água vira réu ao infringir regra sanitária

A 4ª Vara Criminal da comarca da Capital recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um surfista pela prática do delito de infração de medida sanitária preventiva. O caso aconteceu no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em março de 2020, na praia dos Ingleses. Conforme descrito na denúncia, o homem desrespeitou decretos municipal e estadual que proibiam o acesso de pessoas à areia das praias e a concentração e permanência em espaços públicos naquele período.

Ao ser abordado pela Polícia Militar para que deixasse o local, o surfista respondeu, de forma debochada, que não pegava coronavírus dentro da água. Em seguida, conforme a denúncia, foi necessário o uso progressivo da força para que o surfista finalmente se retirasse. Ao analisar o teor da peça acusatória, o juiz Rafael Brüning destacou que as condições para a admissibilidade da ação penal estão presentes no caso em análise e as provas da existência do crime, além dos indícios de autoria, estão satisfatoriamente evidenciadas.

Com o recebimento da denúncia, o surfista passa à condição de réu no processo, que seguirá sua normal tramitação (Autos n. 5016767-71.2021.8.24.0091).

Fonte: TJSC

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