Comarca de Itapoá libera mais de R$ 166 mil a entidades assistenciais e de segurança

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Destaques  > Comarca de Itapoá libera mais de R$ 166 mil a entidades assistenciais e de segurança

Comarca de Itapoá libera mais de R$ 166 mil a entidades assistenciais e de segurança

Três projetos de entidades do município de Itapoá, na região norte do Estado, serão beneficiados com a destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias disponíveis na jurisdição da 2ª Vara da comarca. Até o momento, o montante acumulado é de R$ 166.972,27.

==============================================================================

A Associação Empresarial de Itapoá – ACINI, Associação dos Moradores do Bairro São José I e II e o Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEG, em conjunto com a Polícia Militar, receberão R$ 123.973,34 para execução do “Itapoá mais segura”. A ideia consiste na implementação de uma plataforma multitarefas que objetiva ter em mãos, em tempo real, o gerenciamento de pontos relevantes de monitoramento da cidade e que permita à central de atendimento visualizar suspeitas e ocorrências em andamento, repassando de forma direta e imediata para a guarnição policial em serviço.

À Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE foi determinado o repasse de R$ 11.614,98 para a viabilização da “sala de estimulação”, que tem por finalidade a promoção de espaço adequado de educação e atendimento às pessoas com deficiência. Já a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá – AMA irá investir o valor de R$ 22.025 na construção de um refeitório e na readequação da sacada da entidade.

O Código Penal classifica a pena pecuniária como restritiva de direitos, a qual pode ser aplicada pelo juiz em substituição às penas privativas de liberdade, como meio de indenização à vítima ou a entidade pública ou privada com destinação social.

Fonte: TJSC

 

 

#ADVOGADOBALNEÁRIOCAMBORIÚ#ADVOGADOCÍVEL#ADVOGADOCONSUMIDOR#ADVOGADODIVÓRCIO#ADVOGADOFAMÍLIA#ADVOGADOIMOBILIÁRIO#ADVOGADOINVENTÁRIO#ADVOGADOITAJAÍ#ADVOGADONAVEGANTES#ADVOGADOPREVIDENCIÁRIO#ADVOGADOTRABALHISTA #ADVOGADOITAJAI#ADVOGADOSANTACATARINA

 

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.