Santa Catarina é o Estado brasileiro recordista em registro de casos de injúria racial

Santa Catarina é recordista quando o tema é injúria racial. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, o Estado teve o maior registro de casos no Brasil, com 2.865 violências – uma média de 7,8 registros diários. De agosto de 2018 a agosto deste ano, por exemplo, 133 casos de injúria racial chegaram ao Poder Judiciário Catarinense (PJSC). Neste mesmo período 122 pessoas foram condenadas pelo crime.

Após maratona de quase 24 horas, júri condena réu a 14 anos de prisão por homicídio

Acusada de matar grávida para ficar com bebê será levada a júri na próxima quarta-feira

Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma

Contraditória, decisão que não reconheceu feminicídio anula júri e força novo julgamento

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, decidiu anular um júri realizado no meio oeste, porque os jurados reconheceram o motivo torpe na violência contra a mulher mas, não, o feminicídio. Assim, o homem que tinha sido condenado a 14 anos de prisão por tentativa de homicídio contra a ex-esposa, em 27 de julho, será submetido a um novo Tribunal do Júri. Ainda não há uma data para a sessão de julgamento.

Acusados de homicídio motivado por promessa de recompensa vão a júri em Jaguaruna

Júri condena homem que errou ao disparar em desafeto e atingiu uma criança em Lages

STF firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a multa mínima prevista no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica o crime de tráfico de entorpecentes, é constitucional. O dispositivo estabelece pena de reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para o delito.

STJ afasta defesa da honra e aumenta indenização à família de psicólogo morto pelo paciente por suposto adultério

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 300 mil, no total, a indenização por danos morais a ser paga à viúva e à filha de um psicólogo assassinado com três tiros pelo paciente durante uma sessão de psicanálise no Rio de Janeiro. Segundo os autos, o paciente teria descoberto um relacionamento amoroso entre sua esposa e o terapeuta.

Sistemas carcerário e socioeducativo devem garantir liberdade de crença

Com o objetivo de garantir liberdade de crença nas unidades de privação e restrição de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Recomendação (Ato Normativo 0007727-05.2021.2.00.0000) para que varas de execução criminal e de execução de medidas socioeducativas garantam assistência religiosa em todos esses estabelecimentos. A iniciativa, que visa o fortalecimento da liberdade de crença foi referendada por unanimidade pelo Plenário na 95^a Sessão Virtual, encerrada em 22 de outubro.