O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia está disponível nas principais plataformas de streaming. No programa desta semana, a entrevistada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Neblina Orrico, que conta um pouco sobre a reportagem que redigiu sobre o tema proteção por equiparação e quem ocupa o lugar de consumidor segundo a jurisprudência do STJ.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que transferiu a dívida a terceiros, entregando-lhes toda a responsabilidade pela obrigação.
Foram mais de 10 horas de debates até a leitura da sentença. O réu, de nacionalidade paraguaia, foi condenado a 15 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. O acusado responde por tentativa de homicídio. Os jurados reconheceram as qualificadoras de crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A sentença também inclui penalidades por porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada e uso de documento falso.
Um homem foi julgado por tentativa de homicídio qualificado e condenado a oito anos de reclusão, em regime semiaberto, durante sessão do Tribunal do Júri na comarca de Lages. Em fevereiro de 2020, o réu desferiu três golpes de faca contra a vítima em frente a um bar na cidade de Painel, na Serra Catarinense. O júri popular ocorreu por cerca de 10 horas com trabalhos presididos pelo juiz Geraldo Correa Bastos, titular da 1ª Vara Criminal.
Para combater os impactos negativos provocados pela disseminação de notícias falsas no processo eleitoral e na democracia, uma das iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que atualmente conta com parcerias com mais de 70 instituições. Para as eleições do próximo ano, o objetivo é intensificar o trabalho para que a escolha por meio do voto seja legítima, sem interferência de campanhas difamatórias.
A 16ª Semana Nacional da Conciliação resultou em R$ 3.521.750,55 milhões em acordos homologados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), que atende a população da Paraíba. A campanha é promovida anualmente pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) desde 2006, onde tribunais de todo o país realizam um esforço concentrado para a solução de conflitos.
Santa Catarina é recordista quando o tema é injúria racial. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, o Estado teve o maior registro de casos no Brasil, com 2.865 violências – uma média de 7,8 registros diários. De agosto de 2018 a agosto deste ano, por exemplo, 133 casos de injúria racial chegaram ao Poder Judiciário Catarinense (PJSC). Neste mesmo período 122 pessoas foram condenadas pelo crime.
Após quase 24 horas de julgamento, um homem foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado, em crime registrado em agosto de 2020, na comarca de São João Batista.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou, por suposta violação de direitos autorais, uma companhia de seguros que distribuiu a 30 mil corretores cópias de um software adquirido de uma empresa de informática.
Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal não pode inserir essa exigência como condição para a progressão de regime do preso condenado por crime contra a administração pública.
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