08 dezembro

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Engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália tem pedido de liberdade negado pela Quinta Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em habeas corpus do engenheiro Mário Marcelo Ferreira dos Santos Santoro, acusado de matar e ocultar o corpo de sua ex-companheira – brasileira como ele – na cidade de Sidney, Austrália. O engenheiro está preso preventivamente no Brasil desde agosto de 2018, ano em que ocorreu o crime, após supostamente ter fugido do território australiano.

07 dezembro

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Trio que traficava drogas no Meio-Oeste, baseado em Tangará, recebe pena de 26 anos

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Penal, Notícias

O juízo da comarca de Tangará, no meio-oeste catarinense, condenou três homens por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Somadas, as penas chegam a 26 anos de reclusão, em regime fechado. O julgamento do grupo, que tinha sede em uma residência no bairro Bela Vista, ocorre após quatro meses de sua prisão.

07 dezembro

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Caminhoneiro que viu carreta cair de balsa e submergir no rio Canoas será indenizado

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Civil, Notícias

Um município do planalto sul do Estado indenizará caminhoneiro cuja carreta submergiu nas águas do rio Canoas, ao cair de uma balsa administrada pela prefeitura que fazia a travessia no local.

07 dezembro

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Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Civil, Notícias

A Segunda Seção, confirmando o entendimento das turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que é de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa), baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou anexos) do contrato de seguro.

06 dezembro

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Júri condena faccionados que torturaram, mutilaram e mataram vítima suspeita de traição

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Penal, Notícias

Durou quase 8 horas o primeiro júri do mês de dezembro da comarca de Joinville. Em pauta, um crime ocorrido em outubro de 2018, no bairro Jardim Paraíso. Cinco réus eram aguardados para o julgamento, porém um dos defensores apresentou atestado médico e o homem foi dispensado da sessão.

06 dezembro

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Clínica e dentistas indenizarão paciente por erros em tratamento de implantodontia

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Civil, Notícias

A 4ª Vara Cível da comarca de Lages condenou uma clínica e dois odontólogos a indenizar uma mulher em R$ 18 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a título de danos morais e materiais, por imperícia e negligência em tratamento fracassado para colocação de oito implantes dentários.

06 dezembro

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É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Civil, Notícias

Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é incabível a quebra desse sigilo como medida executiva atípica para a satisfação de interesse particular.

03 dezembro

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Decisão suspende eficácia de lei que inclui previsão da educação domiciliar no Estado

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Civil, Notícias

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta ad referendum do Órgão Especial, concedeu cautelar postulada pelo Ministério Público (MP) para suspender a eficácia da Lei Complementar 775/2021 do Estado de Santa Catarina, que altera o sistema estadual de ensino para incluir a previsão da educação domiciliar (homeschooling) em território catarinense. A decisão foi publicada no fim da tarde desta quinta-feira (2/12).

03 dezembro

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Em repetitivo, Primeira Seção define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.083), estabeleceu a tese de que o exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN).

03 dezembro

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Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores

Posted by Hellen Greffin

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 era passível de revogação consensual após a entrada em vigor do Código de Menores (Lei 6.697/1979), mas antes de sua substituição pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990).

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Author: Hellen Greffin

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