Notícias

Rafael Dorval > Notícias (Page 769)

STJ autoriza seguimento de contratação de obras de pavimentação em Santos (SP)

A adjudicação do segundo colocado que aceita firmar contrato pelo menor preço obtido em concorrência não gera lesão às finanças públicas. Por isso, é cabível a suspensão de liminar que beneficia a primeira colocada com a paralisação da licitação, para determinar o seguimento da contratação. A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, autoriza o seguimento da contratação de obras de pavimentação em Santos (SP).

Anulação de contrato evita prejuízo de US$ 148 milhões para a CEF

A anulação judicial de um contrato firmado com a Habitasul Crédito Imobiliário S/A evitou que a Caixa Econômica Federal (CEF) perdesse quase US$ 148 milhões, em valores de 1994. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do contrato, por considerar que o banco público havia cometido um equívoco ao fechar acordo de renegociação de dívida com a Habitasul em patamar 62% abaixo do valor real.

Reforma Judicial no Brasil é foco de evento promovido pelo Banco Mundial, nos EUA

A partir desta segunda-feira (8), em Washington, Estados Unidos, o Banco Mundial promove a edição 2010 da Semana de Direito, Justiça e Desenvolvimento. Este ano, o evento terá como tema “As Instituições Financeiras Internacionais no Mundo Pós-Crise – Desafios Legais e Oportunidades”, e um dos painéis tratará da reforma judicial no Brasil. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, será um dos painelistas e apresentará as contribuições do STJ para a modernização do Judiciário brasileiro.

Sexta Turma considera legal composição de câmara do TRF1 formada por maioria de juízes convocados

É legítima a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que deu provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que rejeitou denúncia na qual se imputava delito previsto na Lei nº 9.472/1997. A defesa alegava que a decisão não se sustentava por violação do princípio do juiz natural e citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A turma que julgou o recurso era composta majoritariamente por juízes convocados.

Leis ainda têm lacunas para combater crimes virtuais

A internet é mais do que um simples meio de comunicação eletrônica formada por uma rede mundial de computadores. Por trás da tecnologia, existem indivíduos, empresas, instituições e governos, conectados por uma teia, de ramificações quase infinitas, formando a chamada Sociedade Digital, responsável, junto com a própria internet, por profundas transformações sociais e econômicas. As mudanças ainda estão em curso e têm sido objeto de estudos em várias áreas do conhecimento, entre as quais o Direito não é exceção.

STJ mantém prisão de acusado de encomendar o assassinato da mulher

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de Marco Pellicciotta, acusado de planejar e determinar a morte de sua mulher, Daniele de Carvalho Pellicciotta. O crime ocorreu no Rio de Janeiro. A prisão de Marco foi decretada em 2 de fevereiro de 2007 e mantida por ocasião da decisão de pronúncia, proferida em 29 de junho do mesmo ano.

Juiz acusado de pedofilia deve depor em CPI

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira (4/11), por unanimidade, que o juiz do Trabalho aposentado Antônio Carlos Branquinho, acusado de fazer orgias com menores no Amazonas, deve comparecer à CPI da Pedofilia do Senado. A decisão foi tomada durante a análise de recurso impetrado por Branquinho em agosto do ano passado. A notícia é da Agência Brasil.

Servidora em estágio probatório não consegue transferência provisória para acompanhar marido

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu os efeitos da tutela antecipada concedida a uma servidora pública para acompanhar o marido, também servidor, transferido para outro estado. Ela trabalha no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e pediu lotação provisória no TRT ou em uma das varas de trabalho de Teresina, no Piauí.

Comissão de Reforma do CPC rebate manifesto

Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, o manifesto da OAB-SP contra o projeto causa “estranheza”.  Os advogados paulistas consideram que o processo de elaboração da proposta foi antidemocrático. Em resposta, o parlamentar afirma que a OAB-SP respondeu ao convite enviado pelo Senado para que instituições participassem da audiência pública que aconteceu em setembro em São Paulo.