Notícias

Rafael Dorval > Notícias (Page 746)

Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Blumenau e confirmou a condenação das agências de viagens Martur Blumenau e Incomum Turismo ao pagamento de R$ 6 mil, por danos morais a Roberto May e Evanete May. O casal contratou um pacote de viagem ao Chile por um período de quatro noites, mas problemas com o voo prolongaram a estadia em solo estrangeiro por mais quatro dias.

Demissão por justa causa não dá direito a férias proporcionais

Demissão por justa causa não dá direito a receber férias proporcionais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso da Unilever Bestfoods Brasil Ltda. e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS) desfavorável à empresa. Inicialmente, o juiz de primeiro grau entendeu não haver motivo, no caso, para a demissão por justa causa e condenou a Unilever ao pagamento de todas as verbas rescisórias.

Quinta Turma reduz indenização para ajustar ao pedido do trabalhador

Depois de sofrer acidente de trabalho quando tinha apenas 16 anos de idade, um jovem profissional ganhou R$ 100 mil de indenização por danos morais e mais R$ 150 mil por danos estéticos em ação julgada na Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Mas quando o recurso de revista de uma das empresas condenadas chegou ao Tribunal Superior do Trabalho, o valor fixado para reparação estética teve que ser reduzido, porque era superior ao que tinha sido pedido pelo próprio empregado.

Prescrição da ação por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento no mesmo processo

O pedido de ressarcimento de danos ao erário público deve prosseguir em ação civil pública, ainda que o pedido de condenação por improbidade esteja prescrito. A controvérsia foi resolvida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que teve como relator o ministro Luiz Fux.

Mantida prisão de major da PM, já condenado por tráfico, por exploração de jogos de azar

Está mantida a prisão preventiva do major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Sérgio Roberto de Carvalho. Acusado de chefiar organização criminosa do estado que associava, organizava e sustentava atividade de exploração de jogos de azar mediante máquinas caça-níqueis, ele já havia sido condenado a 15 anos de prisão por tráfico internacional de drogas, descoberto em 1996 pela Polícia Federal. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou liminar por meio da qual a defesa pedia a liberdade provisória do policial.

Ex-governador Ronaldo Lessa deve indenizar em R$ 300 mil ex-presidente do TJAL

Está mantida a decisão que condenou o ex-governador de Alagoas Ronaldo Augusto Lessa Santos a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 300 mil, ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Orlando Monteiro Cavalcante Manso, pelos crimes de calúnia e injúria, praticados em entrevista concedida ao Jornal do Commercio, de Pernambuco, em 28 de janeiro de 2001. O ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela defesa do ex-governador.

Empresa de ônibus criticada por má prestação de serviço não será indenizada

O Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Joinville, que havia negado acolhimento ao pleito de indenização formulado pela Empresa Sulbrasil de Transportes e Turismo Ltda. contra o jornal A Notícia S/A Empresa Jornalística.  A ação foi movida em razão de matéria publicada no diário, que noticiou a perda sofrida pela empresa da concessão de linhas intermunicipais na região, por conta das más condições de seus veículos e do não cumprimento da legislação.

INPI quer reduzir pela metade tempo de análise

No último dia 12 de novembro, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto 7.356 com mudanças na estrutura do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Nessa segunda-feira (22/11), o presidente do órgão, Jorge Ávila, explicou a advogados especialistas na área as alterações que o INPI vai começar a implantar a partir da próxima semana, com o objetivo de reduzir pela metade o tempo de análise de um pedido de patente.