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Rafael Dorval > Notícias (Page 608)

Sindicato questiona decisão do TJ-MA sobre greve na educação pública

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma) ajuizou Reclamação (RCL 11488) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MA), que concedeu tutela antecipada em favor do Estado para reconhecer a ilegalidade da greve conduzida pelo sindicato.

Ministro nega liberdade a condenada por tráfico e associação para o tráfico de drogas

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 107618) impetrado por Sutineide Souza dos Santos, condenada por tráfico e associação para o tráfico de drogas à pena total de 15 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Ela pedia para recorrer em liberdade.

Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução

Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir títulos executivos extrajudiciais. Para isso, eles precisam estar acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação (sem apresentação da duplicata) e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST se iluminará de azul para apoiar o Dia Mundial do Autismo 2011

Juntando-se a cartões postais brasileiros como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, a Ponte Estaiada, em São Paulo, o Teatro Amazonas, em Manaus, o Senado Federal e a Torre de TV, em Brasília, o TST será iluminado com a cor azul nesta sexta e sábado (dias 1º e 2 de abril), em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que acontece dia 2 de abril.

Princípio da insignificância não se aplica a PM acusado de furto de chocolate

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais para trancar uma ação penal contra um policial militar acusado de furtar uma caixa de chocolate. A Quinta Turma entendeu que, embora a lesão jurídica provocada seja inexpressiva, a conduta do agente é altamente reprovável, visto ser um policial militar e estar fardado no momento do furto.

Citação no processo de execução se completa com intimação da penhora

O início do prazo para ajuizamento de embargos à execução fiscal é a data da efetiva intimação da penhora. Entretanto, isso não afasta a proposição de que a fluência do referido prazo reclama a constatação de que efetivamente garantido o juízo. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso em que discutia o momento a partir do qual começa a fluir o prazo para oferecimento dos embargos do devedor.

Ex-senador não consegue indenização por matéria da IstoÉ

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que isentou a Editora Três Ltda., responsável pela publicação da Revista Istoé, de indenizar o ex-senador Gerson Camata, em razão de matéria jornalística. O ministro negou seguimento ao recurso especial interposto por Camata, que pretendia discutir a questão no STJ, aplicando a Súmula 7 da Corte.

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou, por 9 votos a 7, a adoção de listas fechadas no sistema eleitoral brasileiro. Se a proposta for aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, os eleitores vão passar a votar nos partidos políticos, e não mais nos candidatos. Segundo os jornais Folha de S.Paulo, Correio da Bahia e revista Veja, pelo modelo, cada partido elabora uma lista com os seus indicados que vão ocupar as vagas obtidas nas eleições proporcionais – de deputado federal, estadual e vereadores. O número de eleitos depende da quantidade de votos recebidos por cada legenda no pleito. Leia mais aqui na ConJur.

Faxineira que limpa banheiros recebe insalubridade

Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou no Colégio Nossa Senhora de Lourdes, em Porto Alegre — fazendo a limpeza dos vasos sanitários dos banheiros — teve confirmado o  direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve sentença do juiz Luís Ulysses do Amaral de Paulida, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que condenou a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre, mantenedora da escola (hoje, denominada Colégio Santa Marta), a pagar o adicional. O julgamento aconteceu em 23 de março. Cabe recurso.