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Rafael Dorval > Notícias (Page 60)

Plenário: preliminar sobre repercussão geral é indispensável

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram nesta quarta-feira (12) uma questão de ordem no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 663637, interposto contra decisão do ex-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso (aposentado), que negou seguimento ao recurso por ausência de preliminar de repercussão geral. Ao concluir a análise

Caminhão dos Correios com processos é roubado

Um caminhão dos Correios que levava, entre outras cargas, um malote de processos, documentos e petições protocolizadas, foi roubado no dia 7 de agosto. O fato foi divulgado, nesta quarta-feira (12/9), em um comunicado da Secretaria da Primeira Instância (SPI) do Tribunal de Justiça de São Paulo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. O TJ-SP e a SPI não tinham informações sobre a recuperação do veículo e da carga.

Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples estão dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte (Sincovaga), contra decisão que declarou a inexigibilidade da contribuição da Santos & Salles Ltda.

Motorista recebe R$ 10 mil após ser impedido de ir ao velório da mãe

Um motorista de caminhão que foi impedido pela empresa onde trabalhava de acompanhar o velório da própria mãe vai receber R$ 10 mil reais de indenização por danos morais. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional da 9ª Região (PR), não foi alterada pelos ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiram não conhecer um recurso do motorista, que pretendia aumentar o valor da indenização, por considerar o estipulado irrisório.