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Rafael Dorval > Notícias (Page 574)

Considerando tempo do processo e valor envolvido, STJ quadruplica honorários advocatícios

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 400 mil os honorários contratuais devidos pela construtora Queiroz Galvão S/A a dois advogados que representaram a empresa em uma ação contra o estado de Alagoas. Os ministros consideraram os dez anos de tramitação do processo e o valor econômico envolvido – mais de R$ 130 milhões – para fixar o novo montante.

Meta do TJ é implantar programa 5S em 30 novas comarcas de SC em 2011

O Programa de Implantação de Serviços Judiciários, da Diretoria-Geral Judiciária, deu início, na última semana, à meta de introduzir, em 2011, o Programa 5S em 30 novas comarcas catarinenses. A região Oeste foi a escolhida para o início das atividades. Nas comarcas de São José do Cedro e Mondaí, os primeiros cursos do Programa 5S foram realizados nos dias 14/15 e 18/19 de abril, respectivamente. O curso do Programa 5S tem a duração de 8 horas-aula, e ensina a aplicabilidade de cinco sensos de organização no ambiente de trabalho: utilização, ordenação, limpeza, saúde e autodisciplina. 

Rapaz que quebrou dente ao morder clipe dentro de doce receberá R$ 12 mil

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de Joinville, para condenar a empresa Massil Pé de Moleque ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a Vitor Hugo Reis Pereira. Em 1º grau, a empresa havia sido condenada a pagar R$ 2 mil pelos danos morais. No entanto, foi mantida a condenação por danos materiais, no valor de R$ 600. 

OAB esclarece dúvidas sobre publicidade

O Órgão Especial do Conselho Pleno da OAB esclareceu algumas questões sobre a publicidade de advogados. Os anúncios de serviço devem ser discretos, moderados e com finalidade meramente informativa: “Não pode passar nem ao largo a pretensão de captação de clientela, nem tampouco o anúncio de fatos inverídicos ou distintos da atividade jurídica, vedando-se a asssociação da atividade jurídica com qualquer outra”, orientou o conselheiro federal Walter de Agra Junior.

Empresa é condenada por mudar empregado de função

Constitui assédio moral trocar funcionário de função em retaliação contra reclamação feita pelo mesmo. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, confirmando sentença de primeiro grau que cndenou a empresa Guerra S/A Implementos Rodoviários, de Caxias do Sul, a indenizar um ex-empregado em R$ 2,5 mil, por danos morais. Assim como o juiz de primeiro grau, os desembargadores entenderam que o autor foi vítima de assédio moral ao ter sido trocado de função por reclamar de um colega que dormia no trabalho.

TRT gaúcho encaminha proposta de acordo na GM

Após quase quatro horas de reunião de mediação, transcorrida na tarde de terça-feira (19/4), em Porto Alegre, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul encaminhou proposta para solução do conflito entre a General Motors do Brasil (GM) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Gravataí — que decretou estado de greve desde segunda-feira na montadora. A informação foi divulgada na noite de terça-feira pela Assessoria de Imprensa do TRT gaúcho, que remeteu para a redação a Ata da Reunião.

Indenização de R$ 50 mil a mãe que perdeu filha, atropelada por caminhão

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais a indenizar uma moradora da comarca de Trombudo Central, cuja filha de 11 anos morreu atropelada por um caminhão pertencente ao Supermercado Extraeconomia Ltda. Da seguradora, a autora receberá R$ 50 mil a título de indenização por danos morais; do estabelecimento comercial, pensão mensal no valor de 2/3 do salário-mínimo, até a data em que a menor completaria 25 anos de idade.