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Rafael Dorval > Notícias (Page 555)

Segunda Seção uniformizará entendimento sobre dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve uniformizar o entendimento sobre indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes para o caso de devedor contumaz. O desembargador convocado Vasco Del La Giustina admitiu o processamento de uma reclamação em que o Banco Cacique S/A se opõe a uma decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro (RJ), que manteve a condenação do banco ao pagamento da indenização.

Peluso explica que PEC não vai acabar com HC

“No Brasil o STF funciona como quarta instância e os Tribunais Superiores como terceira, e o acúmulo de serviço é responsável pela demora dos processos e pela sensação de impunidade contra a qual a sociedade reclama há muitos anos”. A declaração é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, ao defender a PEC dor Recursos, que dá eficácia imediata às decisões judiciais de segunda instância.

OAB oferece bolsa de escola de advocacia da França

Em parceria com o Barreau de Paris, a ordem dos advogados local, e a Embaixada da França no Brasil, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, oferecerá duas bolsas de estudos para cursos na École de Formation du Barreau. Os  cursos acontecerão em outubro e novembro de 2011, em Paris e em Bruxelas. Os escolhidos também receberão aproximadamente 4.900 euros, mas devem arcar com a passagem aérea.

Especialistas criticam mudança legal

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) vai enviar às autoridades de segurança pública uma manifestação sobre o desarmamento no sentido de evitar reformas legais e exigir a execução das normas que já existem. A declaração foi da presidente do instituto, Ivette Senise Ferreira, em debate sobre “Segurança e Desarmamento”. Especialistas defendem que o Código Penal não pode ser visto como uma solução para tragédias que gerem comoção pública.

Audiência dos telefônicos do RS temina sem acordo

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operações de Mesas Telefônicas no Rio Grande do Sul (Sinttel-RS) e as empresas ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda e Brasil Telecom não entraram em acordo na audiência realizada nesta quarta-feira (4/5), na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Uma nova audiência visando à solução do dissídio coletivo foi agendada para 9 de maio, às 14h. A categoria está em greve, e houve manifestação em frente ao prédio do TRT-RS enquanto a reunião acontecia. Os empregados são vinculados à ARM, que presta serviços à Brasil Telecom.