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Rafael Dorval > Notícias (Page 548)

Globo e afiliada não devem indenizar por revelar segredos do ilusionismo através do Mister M

A veiculação do quadro “Mister M – o mágico mascarado”, em programa dominical, não gera responsabilidade civil da TV Globo Ltda. e da Televisão Gaúcha S/A, em razão de supostos danos materiais e morais, alegadamente causados aos profissionais das artes mágicas. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso especial de Vitor Hugo Cárdia e outros.

TJ nega habeas corpus a homem acusado de matar advogado no Campeche

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta terça-feira (10/5), negou habeas corpus impetrado em benefício do servidor público federal Rogério Postai, preso desde 10 de junho de 2010, sob a acusação de ter assassinado a tiros o advogado Rodrigo da Luz Silva, síndico do prédio em que ambos viviam, no Condomínio Village Campeche, sul da Ilha. A defesa do paciente sustentou excesso de prazo para conclusão do processo e seu encaminhamento para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Aprovada criação da Defensoria Pública do Paraná

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (10/5) o projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Estado. A criação acontece mais de 22 anos depois da promulgação da Constituição Federal, que a estabelece. O governador Beto Richa, autor do projeto, declarou que sancionará a nova lei na próxima quinta-feira (19/5), dia nacional da Defensoria Pública.

Governo não cogita a volta da CPMF, diz secretário

O governo não recriará a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para compensar a desoneração da folha de pagamento. A informação foi dada nessa terça-feira (10/5) pelo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Sobre a reforma tributária, ele assegurou que a redução da tributação valerá para todos os setores da economia e não será aplicada só a alguns tipos de empresa. As informações são da Agência Brasil.

TST mantém multa a Azaléia por não adotar medidas de segurança a trabalhadores

A empresa de calçados Azaléia Nordeste S.A. não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) decisão que a condenou ao pagamento de multa por descumprimento de medidas de proteção ao trabalhador. A penalidade foi imposta em condenação decorrente de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.

Trabalhadora multada por mentir em processo obtém justiça gratuita

Por entender que são institutos autônomos, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a gratuidade de justiça a uma trabalhadora condenada por litigância de má-fé por fornecer informações falsas. O benefício, deferido na primeira instância, havia sido revogado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Segundo o relator do recurso, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, ainda que a conduta da trabalhadora seja reprovável, “não é suficiente para que lhe sejam retirados os benefícios da justiça gratuita”.