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Rafael Dorval > Notícias (Page 543)

TJ-MT investiga juiz que autorizou exumação de corpo

A decisão do juiz estadual José Arimatéa Neves Costa de autorizar nova exumação dos restos mortais do juiz Leopoldino Marques do Amaral está sendo investigada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As informações são do portal G1 Mato Grosso. O juiz Leopoldino teve o corpo parcialmente carbonizado e foi morto depois de acusar desembargadores por venda de sentenças em Mato Grosso, em 1999.

Juiz obriga empresa a fornecer remédio para o estado

Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte obriga a empresa Elfa Medicamentos Ltda a fornecer ao governo do estado potiguar remédios para o tratamento de esquizofrenia. A empresa ganhou a licitação feita pela Secretaria Estadual de Saúde para fornecimento dos remédios. No entanto, como o governo tem débitos acumulados com a empresa, ela se negou a fornecer medicamento para o qual concorreu e venceu o pregão. A decisão foi do Juiz Federal Janilson Bezerra, titular da 4ª Vara.

TST restabelece pensão vitalícia a empregado das Casas Bahia com LER

Um ajudante externo das Casas Bahia, que fazia o carregamento e descarga de mercadorias, conseguiu recuperar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pensão mensal vitalícia por acidente de trabalho, retirada no Tribunal Regional do Trabalho do Rio. A Terceira Turma do TST restabeleceu o direito do trabalhador “em homenagem ao princípio da reparação integral que norteia o sistema de responsabilidade civil.”

É devida indenização integral do DPVAT por acidente com veículo não identificado ocorrido antes de alteração em lei

A indenização devida à pessoa vitimada, decorrente do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) se identificado ou não o veículo, pode ser cobrada integralmente de qualquer seguradora que opere no complexo, mesmo o acidente tendo ocorrido antes de 13 de julho de 1992. A data marca a entrada em vigor da Lei n. 8.441/92, que alterou lei do DPVAT (Lei n. 6.194/1974), possibilitando a cobrança.

Grêmio deve indenizar produtora por pirataria de DVD

O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, a empresa Nova Forma Indústria e Distribuição e a Multisom foram condenadas, solidariamente, a indenizar a produtora do DVD A Batalha dos Aflitos. Motivo: violação dos direitos autorais e  pirataria da obra. A sentença foi imposta na última quarta-feira (11/5) pelo juiz da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, Giovanni Conti. Ele fixou em R$ 150 mil a reparação por dano moral. Determinou, também, o pagamento de dano material — cujo valor será apurado em liquidação de sentença. Cabe recurso.

Negado habeas corpus a presos por extração ilegal de madeira em terra indígena

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria, habeas corpus a dois homens presos acusados de extração ilegal de madeira na Terra Indígena Serra Morena, em Mato Grosso, e formação de quadrilha armada. Os ministros entenderam que a prisão cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública.

Uso inadequado de imagem obriga empresa a pagar dano moral a ex-funcionária

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou Sanmak Indústria de Máquinas S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 salários-mínimos atualmente vigentes, a Rosemeri Dias. Segundo os autos, Rosemeri trabalhava como telefonista e recepcionista na empresa, e teve sua imagem utilizada, sem qualquer consentimento ou autorização, em vários espaços destinados à publicidade, como home page, site, folders, etc., inclusive após o encerramento de seu vínculo empregatício.

Procon diz como ter desconto por serviço interrompido

Quando o fornecimento do serviço de TV por assinatura ou de energia elétrica for interrompido por um período superior a 30 minutos, o consumidor pode pedir desconto de um dia na próxima fatura de pagamento. É o que garante o diretor-executivo do Procon de Porto Alegre, Omar Ferri Júnior. Ele explica que as interrupções têm aumentado como consequência do roubo de cabos e por temporais — que afetam postes e fios. E diz como proceder.