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Rafael Dorval > Notícias (Page 51)

Paciente que teve o rosto deformado em cirurgia vai receber R$ 20 mil de indenização

Um economista que teve o rosto deformado ao se submeter a cirurgia para correção de desvio de septo vai receber R$ 20 mil de indenização por dano moral. Perícia constatou que houve erro médico no momento da infiltração. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso do médico responsabilizado pelo erro, ficando mantida a decisão da Justiça de São Paulo sobre o caso.

Motorista que dormia em caminhão receberá pelas horas de pernoite

Um caminhoneiro do estado de Minas Gerais obteve, da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que determinou à sua empregadora que lhe pague as horas noturnas que permaneceu no veículo para repousar nos pernoites entre as viagens, durante os vários  anos de prestação de serviços. O motorista, que transportava álcool, não recebia diária para o custeio de hospedagem.

Seguro de vida em grupo e temporário não gera obrigação de renovar apólice ou ressarcir consumidor

Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível obrigar seguradora a renovar apólice de contrato em grupo e com prazo predeterminado para encerramento. Segundo o ministro Massami Uyeda, forçar a renovação sem considerar os aspectos atuariais do seguro levaria à inviabilização das coberturas e prejudicaria os demais segurados.

Check-list demissional não gera indenização por dano moral

A Volkswagen do Brasil obteve decisão favorável da Sexta Turma do TST para não ter de indenizar um empregado em R$8 mil, a título de danos morais. O pagamento havia sido determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu ter havido abuso na sujeição do trabalhador ao procedimento de “check-list demissional”, que consiste em fazê-lo comparecer a vários setores da empresa para levantamento de pendências.

Negado pedido de Santa Catarina sobre transferência na gestão do SAMU

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 638) apresentado pelo Estado de Santa Catarina contra decisão que suspendeu o cumprimento de contrato de gestão prevendo a transferência do gerenciamento, operacionalização e execução do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), naquele ente federativo, para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

Pagamento para melhorar nível de acomodação de paciente do SUS tem repercussão geral

Por meio de votação no Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 581488, que discute a melhoria do tipo de acomodação de paciente internado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mediante o pagamento da diferença respectiva, conhecida como “diferença de classe”.