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Comitê de gerenciamento de informações da JT realiza reunião técnica

O Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (conhecido como e-Gestão) realiza hoje (22), a partir das 9h, reunião técnica com os gestores regionais do sistema. O encontro será aberto pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen. A Corregedoria-Geral da JT é o órgão que centraliza as ações do e-Gestão, ferramenta desenvolvida para fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus.

Erro em sentença permite a condenado por latrocínio cumprir pena em regime aberto

Em respeito ao princípio da coisa julgada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um réu condenado por latrocínio cumpra pena em regime inicial aberto. O crime ocorreu em Alagoas e o juiz estipulou a condenação em 18 anos de prisão em regime mais favorável. Os ministros da Quinta Turma, por maioria, consideraram que, apesar de evidente o erro na sentença, não é possível modificar a decisão, por ter ocorrido o trânsito em julgado.

OAB-MT vai julgar advogados no segundo semestre

A OAB de Mato Grosso não vai esperar a conclusão do processo judicial para julgar os 15 advogados denunciados na Operação Asafe, da Polícia Federal, por venda de sentença. O processo disciplinar, que pode acabar por expulsar da OAB os envolvidos, continuará com a cópia do inquérito e da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça. As informações são do jornal Diário de Cuiabá.

Colégio de Presidentes dos TRTs tem nova direção

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Carlos Alberto Robinson, tomou posse na segunda-feira (20/6) como coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor). O desembargador Osmair Couto, presidente do TRT da 23ª Região (Mato Grosso), assumiu a vice-coordenação da entidade. A cerimônia de posse aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio.

Cármen Lúcia arquiva ADI da Anamatra

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou mais uma Ação Direita de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Desta vez, a entidade questionou a cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas. Segundo a ministra, a entidade não tem legitimidade para contestar as decisões da Suprema Corte.