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Rafael Dorval > Notícias (Page 483)

TJ-RS condena prefeito por desvio de recursos

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o prefeito Evoli Neves da Silva, do município de Inhacorá, a 482km de Porto Alegre, a dois anos e quatro meses de reclusão. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 salários mínimos em favor de entidades assistenciais. No julgamento ocorrido na quarta-feira (29/6), os desembargadores também condenaram João Elenir da Silva Almeida, às mesmas penalidades.

Nova Zelândia fará lei contra consumo de cigarro

O governo da Nova Zelândia está se preparando para seguir a Austrália na guerra contra as fabricantes de cigarros, com uma legislação similar. Também quer obrigar a indústria do fumo a utilizar uma espécie de embalagem genérica e desestimulante do consumo. Mas, o Partido Verde do país pediu ao governo para, antes de mais nada, rever seu tratado de investimento bilateral com Hong Kong e, assim, evitar uma disputa complexa com a Philip Morris em cortes internacionais, diz o sote nzherald.com.

Detentos que estudam terão redução de pena

Os Ministérios da Justiça e da Educação assinaram uma alteração na Lei de Execução Penal para permitir redução de pena aos detentos que frequentarem a escola. O texto que trata da alteração foi assinado pela presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A mudança foi publicada no Diário Oficial Da União desta quinta-feira (30/6).

Polícia britânica ganha prazo para interrogar

Uma decisão judicial está deixando a Policia britânica de cabelo em pé. Em maio, a Justiça decidiu que a Polícia não pode manter uma pessoa sob liberdade condicional por mais de 96 horas, pondo fim a uma prática comum há mais de duas décadas no país. Na prática, isso quer dizer que, a partir do momento em que um suspeito é detido para ser interrogado, a Polícia tem quatro dias para liberá-lo sem qualquer condição ou, caso haja provas para isso, acusá-lo formalmente.

Serviços notariais são criados por resolução

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (30/6), que os serviços notariais e de registro devem ser criados, reestruturados e regulados por lei formal criada pelo Judiciário. A decisão foi dada em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra atos normativos do Tribunal de Justiça de Goiás.

CJF e Ipea farão pesquisa sobre acesso à Justiça

O Conselho da Justiça Federal uniu-se ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para conhecer melhor o funcionamento dos Juizados Especiais Federais, que completam 10 anos de criação em 2011. O presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, assinaram Termo de Cooperação para fazer a pesquisa “Acesso à Justiça Federal: dez anos de juizados especiais federais”. Em 2010, mais de 1,5 milhão de ações estavam em tramitação nos Juizados de todos o país.

Acusado de pistolagem política em Alagoas tem habeas corpus negado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus em favor de um homem acusado de integrar quadrilha que estaria envolvida em casos de pistolagem, roubo, latrocínio e outros crimes em Alagoas. Com o habeas corpus – negado de forma unânime –, a defesa pretendia suspender a prisão preventiva, decretada em 2007.