Notícias

Rafael Dorval > Notícias (Page 471)

CNJ debate criação da Defensoria de Santa Catarina

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Fraga, se reúne nesta sexta-feira (8/7) com defensores públicos federais em Florianópolis para debater a criação da Defensoria Pública de Santa Catarina, o único estão no país que ainda não tem a instituição. A falta de defensores estaduais foi sentida durante o mutirão carcerário que o CNJ promove no estado desde o último dia 13.

Prisão cautelar é medida excepcional, não punitiva

Na terça-feira, dia 05 de julho de 2011, entrou em vigor a Lei 12.403, que trata “da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória”. A crítica, em grande parte lançada em desfavor da Lei, é no sentido de que haverá um crescente desencarceramento. Ainda, fala-se em ausência de estrutura estatal para controle das medidas alternativas à prisão criadas pela norma, bem como no aumento da sensação de impunidade.

Vídeo na web vira caso de Polícia e gera polêmica

Um vídeo pautou as discussões na internet pelo mundo afora na última semana. O site brasileiro Domus Mortem (casa da morte, em latim) mostrava um gato engaiolado, numa sala escura, e perguntava aos internautas se ele deveria ser morto ou não. A comoção foi tanta que o site acabou denunciado por maus tratos a animais na Delegacia de Crimes Contra o Meio-Ambiente da Polícia Civil de São Paulo.

CNJ quer mais clareza nas informações dos cartórios

Os cartórios brasileiros devem aumentar a clareza nas informações contidas nos documentos emitidos aos cidadãos, tornando-os mais compreensíveis e seguros. E cada um dos documentos de guarda permanente serão microfilmados para garantir a perenidade desses papéis no futuro. Em relação à virtualização dos documentos, os registros estarão disponíveis em formatos digitais padronizados e certificados. Essas são algumas das modificações que serão propostas até o final do ano a todos os cartórios brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça.

CNJ quer mais clareza nas informações dos cartórios

Os cartórios brasileiros devem aumentar a clareza nas informações contidas nos documentos emitidos aos cidadãos, tornando-os mais compreensíveis e seguros. E cada um dos documentos de guarda permanente serão microfilmados para garantir a perenidade desses papéis no futuro. Em relação à virtualização dos documentos, os registros estarão disponíveis em formatos digitais padronizados e certificados. Essas são algumas das modificações que serão propostas até o final do ano a todos os cartórios brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça.

Costureira que trabalhava em casa obtém vínculo

O artigo 6º da CLT ampara o trabalhador doméstico à comparação ao empregado que desenvolva atividades no interior da empresa. Com base nesta premissa, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) reconheceu a relação de emprego entre a ACL Produtos Plásticos e uma costureira que prestava serviço para a empresa em seu próprio domicílio, em Porto Alegre. O julgamento ocorreu dia 23 de março. Da decisão, cabe recurso.

Terceira Turma retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais

Contadora não descontará imposto de renda sobre a indenização por danos morais de R$ 15 mil que tem a receber da Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev). A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao julgar recurso de revista da União Federal (representada pela Procuradoria-Geral Federal), entendeu que esse tipo de indenização não constitui acréscimo patrimonial e sobre ela não deve incidir imposto de renda.