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Rafael Dorval > Notícias (Page 454)

PRR-3 faz acordo com INSS para revisão de benefícios

A procuradora regional da República da 3ª Região, Geisa de Assis Rodrigues, protocolou, na quinta-feira (21/7), petição de aceitação de acordo com o INSS para revisão de benefícios previdenciários ativos, abrangendo todo o país, anteriores às emendas constitucionais 20/98 e 41/03, que modificaram os tetos do Regime Geral de Previdência Social. O acordo foi proposto no contexto de uma Ação Civil Pública proposta pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Jefferson Aparecido Dias, e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, que pleiteava a revisão.

OAB contesta mudança de horários na Justiça de Goiás

A seccional de Goiás da OAB ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal para contestar suposto desrespeito do presidente do Tribunal de Justiça do estado à decisão do ministro Luiz Fux sobre redução de jornada de trabalho no Judiciário. Isso porque o desembargador presidente publicou normas alterando o expediente da corte. O horário, a partir de 1 º agosto, passará a ser das 12h às 19h. Hoje, é das 8h às 18h.

Jornal é condenado a pagar US$ 40 milhões

A capa do jornal equatoriano El Universo saiu em branco na quinta-feira (21/7). É que os irmãos Carlos, César e Nicolás Pérez, editores do diário, e Emilio Palacios, ex-editor de Opinião, foram condenados a três anos de prisão e a pagar multa de US$ 40 milhões ao presidente Rafael Correa. O motivo é um artigo, escrito por Palacios e publicado em fevereiro, que acusa o governo equatoriano de corrupção e chama Correa de ditador. As informações são da Folha de S. Paulo e do El Universo.

Direção e álcool geram seis mortes e acabam em 4 anos e meio de detenção

O Tribunal de Justiça confirmou a condenação de um motorista profissional que, embriagado, provocou um acidente na BR-101 que resultou na morte de seis pessoas. A 3ª Câmara Criminal, ao analisar o recurso da defesa, negou também a substituição da pena aplicada –  quatro anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto – por prestação de serviços à comunidade, vez que os motivos e as circunstâncias do crime  são amplamente desfavoráveis ao réu.
“O motivo da prática criminosa é relevante e majorou a pena na primeira fase da dosimetria, visto que o acusado dirigia sob efeito de álcool, em estrada de elevado tráfego de veículos, o que revela o comportamento pernicioso do motorista profissional. No tocante às demais circunstâncias, elas “revelaram despreocupação singular”, vez que o acidente, e, por conseguinte, as mortes das vítimas, poderiam ter sido evitados se o acusado não estivesse embriagado.”, anotou o desembargador Torres Marques, relator da matéria.

Corte britânica relativiza falhas da Polícia

A Suprema Corte do Reino Unido aceitou que confissões espontâneas, feitas após um julgamento maculado pela atuação ilegal da Polícia, fossem consideradas provas válidas. O julgamento, anunciado na quarta-feira (20/7), rachou a corte ao meio, mas venceu a corrente que defendeu que o interesse público tem de prevalecer ao rigor excessivo sobre a produção de provas após má conduta policial.