Direito do Consumidor

A advocacia ligada aos direitos do consumidor, visa a proteção deste nas relações de consumo, buscando-se soluções e a devida responsabilidade contra abusos, propagandas enganosas relacionadas a práticas abusivas.

O escritório Dorval e Advogados Associados possui uma equipe de profissionais dedicados à prática de Relações de Consumo com vasta experiência, o que proporciona aos clientes do escritório a solução dos conflitos com maior rapidez e eficiência.

A atuação do escritório no Direito do Consumidor envolve questões relacionadas:

  • Elaboração, revisão e analise de contratos de consumo;
  • Atuação Consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio de elaboração de opiniões jurídicas;
  • Atuação em procedimentos administrativos, celebração de Termos de Ajustes de Conduta (TAC);
  • Medidas que visem o equilíbrio e a modificação de clausulas presentes em contratos de consumo;
  • Medidas contra publicidade indevida, responsabilidade civil por dano presente em produtos e serviços;
  • Atraso na entrega de mercadorias;
  • Indenização nos contratos de consumo das Agencias de viajem;
  • Indenização nos contratos de consumo das Companhias Aéreas;
  • Indenização por produtos com defeito, prestação de serviços inadequados, cobranças abusivas, fraudes;
  • Ações que visem a nulidade de cláusula abusiva;
  • Ações indenizatórias motivadas por negativações indevidas em órgãos de restrição ao crédito (SPS e SERASA);
  • Ações declaratórias de inexistência de dívidas face a ocorrência de fraudes documentais e cobranças indevidas de dívidas;
  • Ação de obrigação de fazer contra empresas de planos de saúde com pedidos liminares, para a realização de cirurgias, internações e outros procedimentos;
  • Ação para restabelecimento de plano de saúde cortado indevidamente;

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