10 dezembro

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Câmara devolve mandatos de deputados cassados durante regime militar

Em sessão solene nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados devolveu, simbolicamente, os mandatos de 173 deputados federais cassados ao longo de quatro legislaturas entre 1964 e 1977, durante o regime militar (1964-1985).
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a solenidade foi um ato que busca apagar a nódoa causada pelos gestos autoritários que muito nos envergonham. Ele lembrou que os deputados cassados foram calados não pelo debate, mas por imposição e força da ditadura.

10 dezembro

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Ações de combate à “Improbidade Administrativa”

Posted by Rafael Dorval

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O reforço das ações de combate à improbidade administrativa foi a principal meta aprovada nesta terça-feira (6/11), na plenária de encerramento do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Aracaju. Nesse sentido, presidentes de tribunais da Justiça Federal e da Justiça Estadual assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

10 dezembro

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Caso Mensalão: ministros debatem sobre reajuste de penas e perda de mandato de condenados

Posted by Rafael Dorval

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Decisões devem acontecer na próxima segunda-feira, 10 de dezembro
A revisão das penas de multa aplicadas aos réus condenados na Ação Penal 470 (mensalão) foi o tema tratado na primeira parte da sessão desta quinta-feira, 6 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, afirmou que há uma discrepância muito grande entre as multas aplicadas. Ele citou como exemplo a pena de multa aplicada a José Genoino, que ultrapassou em duas vezes o seu patrimônio declarado. Lewandowski propôs a adoção de um critério na fixação dos valores das multas e apresentou uma tabela com os cálculos. Minha proposta é que levemos em consideração a mesma proporção que utilizamos (nas penas de reclusão) para a sanção da pena pecuniária, explicou.

10 dezembro

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Câmara aprova aumento de 5% do teto do funcionalismo público para 2013

Posted by Rafael Dorval

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O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que eleva o teto do funcionalismo público para R$ 28.059,29 em 1º de janeiro de 2013. A proposta estabelece o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerados como subsídios máximos do serviço público, de 5% ao ano nos próximos três anos. O texto segue para análise do Senado.
Com isso, se o projeto for aprovado, a remuneração dos ministros chegará a R$ 29.462,25 em janeiro de 2014 e somará R$ 30.935,36 em 2015. Hoje, o salário dos ministros é de R$ 26.723,13. Também foi aprovado o aumento do salário do procurador-geral da República.

10 dezembro

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OAB divulga locais de prova da primeira fase do Exame de Ordem

Posted by Rafael Dorval

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta sexta-feira (07) os locais onde serão realizadas as provas da primeira fase do IX Exame de Ordem Unificado, no dia 16 de dezembro. Também é possível consultar individualmente o local no site da FGV Projetos.
O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): “Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”

10 dezembro

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Jogador do Cruzeiro vai ser ouvido pela polícia sobre morte de ciclista

Posted by Rafael Dorval

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Delegado também vai ouvir testemunhas e vítima que sobreviveu.
Anselmo Ramon atingiu dois ciclistas na manhã de sábado, na Bahia.
O jogador do Cruzeiro, Anselmo Ramon, que atropelou dois ciclistas na manhã de sábado (8), vai prestar esclarecimentos à polícia sobre as circunstâncias do acidente, segundo informou neste domingo (9) o delegado titular da 18ª Delegacia de Camaçari, João Uzzum.

10 dezembro

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Chávez anuncia nova cirurgia e pede apoio a seu vice na Venezuela

Posted by Rafael Dorval

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O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou neste sábado (8) que vai se submeter a uma nova cirurgia contra o câncer em Cuba e advertiu para um cenário político no qual poderia não estar presente.
Em uma mudança de tom em relação a seu discurso habitual, Chávez pediu que, no caso de algo lhe acontecer, o povo venezuelano apoie o vice-presidente,Nicolás Maduro, como seu possível sucessor, caso seja necessária uma nova eleição.

07 dezembro

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Mantida decisão que permitiu o uso de placas descaracterizadas em carros do MP

Posted by Rafael Dorval

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu o uso de placas diferenciadas para veículos do Ministério Público do Estado do Paraná. O colegiado, em sua totalidade, entendeu que não seria racional que a lei exigisse a identificação dos veículos utilizados por autoridades incumbidas de fazer investigações.

07 dezembro

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Trabalhador em fechamento de vagões tem vínculo reconhecido com empresa ferroviária

Posted by Rafael Dorval

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos interpostos pela América Latina Logística S/A (ALL) contra decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de um trabalhador terceirizado, contratado pela Schade e Richter Ltda para executar a tarefa de fechamento de vagões. O entendimento foi o de que a contratação estava relacionada à atividade-fim da ALL, aplicando-se ao caso a Súmula nº 331, item I, do TST.

07 dezembro

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Por inépcia da denúncia, STJ tranca ação contra empresários acusados de desviar recursos do BNDES

Posted by Rafael Dorval

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Por constatar inépcia da denúncia e constrangimento ilegal contra os sócios-gerentes de uma indústria de carnes, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou o trancamento de ação penal instaurada na Sexta Vara Federal de São Paulo. Os réus foram denunciados pela prática do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.492/86, pois teriam aplicado em finalidade diversa da prevista em contrato recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial.

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