22 setembro

Sticky

MP pede abertura de inquérito contra José Serra

O Ministério Público Eleitoral paulista pediu a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo candidato do PSDB à presidência, José Serra, contra Dilma Rousseff, que concorre ao cargo pelo PT. Segundo os petistas, em discurso feito em São Paulo no dia 26 de agosto, Serra cometeu crimes eleitorais contra a candidata e o partido ao comentar o caso das quebras de sigilo fiscal de pessoas vinculadas ao PSDB.

22 setembro

0 Comments

Sticky

Associação não prova interesse jurídico em ação contra venda casada de banda larga

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) não demonstrou interesse jurídico em ação civil pública contra a cobrança duplicada de serviços de conexão de banda larga e de provedores de acesso. Por isso, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o ingresso da Abranet como assistente dos réus.

22 setembro

0 Comments

Sticky

Homem não vai ao Fórum pegar bens apreendidos porque lá seria citado

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou apelação de José Laércio Madeira contra decisão da comarca de Itapema que deferiu a restituição de seus bens em cartório e, ainda, determinou à escrivã que efetivasse sua citação no momento da mencionada devolução.

22 setembro

0 Comments

Sticky

Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Nova Distribuidora e Comércio de Produtos Alimentícios do Nordeste não conseguiu evitar a obrigação de pagar horas extras e reflexos a ex-gerente em valor aproximado de R$ 77 mil a mais do que fora pedido pelo trabalhador. Na prática, esse é o resultado da decisão unânime da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que deu provimento ao recurso do empregado e cassou a liminar que havia suspendido parcialmente a execução.

22 setembro

0 Comments

Sticky

ICMS não incide sobre serviços acessórios de telefonia

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Em julgamento de questão de ordem levantada pelo ministro Luiz Fux, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão proferida no Recurso Especial (Resp) n. 816.512, que havia sido provido. Depois de verificar que a Telepisa Celular, autora do recurso, utilizou expediente nulo para fazer o caso chegar ao STJ, Fux propôs a retificação do acórdão e o recurso acabou não conhecido. A Seção aplicou multa contra a empresa por litigância de má-fé.

22 setembro

0 Comments

Sticky

“Perdão tácito” desqualifica justa causa de bancário

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O não afastamento de tesoureiro da Caixa Econômica Federal de suas funções, após ser responsabilizado pelo desaparecimento de R$ 28 mil, configura “perdão tácito”, o que impede a sua demissão por justa causa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Caixa Econômica Federal e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) favorável ao bancário.

22 setembro

0 Comments

Sticky

2ª Turma confirma liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) cinco Habeas Corpus de acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto por organização criminosa na caixa-forte do Banco Central do Brasil, em Fortaleza (CE). O julgamento manteve decisões liminares do ministro Celso de Mello, relator dos Habeas Corpus, e determinou que três acusados permaneçam presos e que outros dois, presos preventivamente por mais de três anos e oito meses, sejam soltos, por excesso de prazo.

22 setembro

0 Comments

Sticky

Provas colhidas em prorrogações de interceptações telefônicas são válidas

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, mantiveram a validade das provas colhidas em inquérito iniciado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, por sua vez, é decorrente de interceptações telefônicas, deferida e prorrogadas pelo Justiça Federal de Alagoas. A decisão foi tomada no julgamento final do Habeas Corpus (HC 92020) impetrado pelo ex-agente da Polícia Federal César Herman Rodriguez.

22 setembro

0 Comments

Sticky

Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a condenação que determinou à usina paulista São Martinho pagar adicional de periculosidade a um motorista que, diariamente, durante cerca de 10 a 15 minutos, abastecia o próprio veículo em que trabalhava.

22 setembro

0 Comments

Sticky

Repetição de argumentos em recurso não caracteriza ausência de defesa

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para anular decisão de segunda instância que havia fixado em pouco mais de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, a pena de um motorista responsável por acidente de trânsito. O evento causou a morte de uma pessoa e feriu três na BR-153, em Ubarana (SP).

MP pede abertura de inquérito contra José Serra

Associação não prova interesse jurídico em ação contra venda casada de banda larga

Homem não vai ao Fórum pegar bens apreendidos porque lá seria citado

Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador

ICMS não incide sobre serviços acessórios de telefonia

“Perdão tácito” desqualifica justa causa de bancário

2ª Turma confirma liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)

Provas colhidas em prorrogações de interceptações telefônicas são válidas

Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista

Repetição de argumentos em recurso não caracteriza ausência de defesa

Navegação

Áreas de Atuação