mobile logo

Notícias

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Notícias (Page 873)
22 outubro
0 Comments
Sticky

Multa por descumprimento de decisão pode ser aumentada contra devedor de grande capacidade econômica

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária. E dispondo o devedor de grande capacidade econômica, esse valor será naturalmente elevado, para que a coerção seja efetiva. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aumentou a multa imposta à Bunge Fertilizantes S/A de cerca de R$ 480 mil para aproximadamente R$ 10 milhões, mais correção.

Continue reading
22 outubro
0 Comments
Sticky

Ministério da Justiça faz acordos para modernizar Justiça brasileira

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Dois acordos de cooperação internacional para modernização da Justiça brasileira serão assinados durante a 16ª Conferência de Ministros da Justiça de Países Iberoamericanos (COMJIB), que acontece nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/10) na Cidade do México. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, representará o ministro Luiz Paulo Barreto no encontro.

Continue reading
22 outubro
0 Comments
Sticky

No Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, SC quer recuperar R$ 123 milhões em impostos devidos

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

De forma simultânea em 17 Comarcas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, no dia 20 de outubro, 43 denúncias (propostas de ação criminal) que buscam punir os responsáveis e reaver R$ 123 milhões em impostos sonegados ao Estado, principalmente ICMS. Essa é uma das ações que fazem parte da segunda edição do Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, realizado pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), presidido pelo Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto, em parceria com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

Continue reading
22 outubro
0 Comments
Sticky

Plenário: Norma militar deve ser aplicada nos casos de posse de maconha dentro de estabelecimento castrense

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A posse de reduzida quantidade de substância entorpecente em uma unidade militar não autoriza a aplicação do princípio da insignificância penal. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria dos votos (6×4), Habeas Corpus (HC 103684) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um militar que foi pego com 0,1 grama de maconha enquanto trabalhava no Hospital Geral de Brasília, estabelecimento militar.

Continue reading
22 outubro
0 Comments
Sticky

Servente de usina açucareira é enquadrado como trabalhador urbano

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Ao julgar recurso em que um empregado da usina paulista Açucareira Bortolo Carolo S. A. buscava o enquadramento como trabalhador rural, para alcançar os benefícios dessa categoria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu apelo e manteve decisão do 15º Tribunal Regional (Campinas/SP) que concluiu que, para todos os efeitos, o empregado realizava atividade urbana.

Continue reading
22 outubro
0 Comments
Sticky

STJ determina o retorno dos autos da Operação Naufrágio ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio do processo envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores públicos do Espírito Santo ao Tribunal de Justiça do estado. O STJ declarou a sua incompetência para julgar a ação penal instaurada, uma vez que, com a aposentadoria dos desembargadores acusados no processo, não há mais prerrogativa de foro. A decisão foi unânime.

Continue reading
22 outubro
0 Comments
Sticky

TJ decide pela manutenção do pagamento de honorários de sucumbência a procuradores municipais

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Foi julgada improcedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2007.029003-3, movida pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Balneário Camboriú relativamente à Lei Municipal nº 1.448/95, que disciplina o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores em processos judiciais em que o Município seja parte. O órgão especial do TJ deu à referida lei interpretação conforme a Constituição Federal.

Continue reading
22 outubro
0 Comments
Sticky

Extinto processo contra civil acusado de colidir carro com viatura militar

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, na sessão de terça-feira (19), processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público. No caso, o civil foi acusado de colidir veículo com viatura militar e o processo foi aberto na 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar no Rio Grande do Sul. Pela decisão da Turma, a Justiça militar não tem competência para processar o civil.

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.