31 janeiro

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Peluso rejeita liminar que permitiria posse de Cassio Cunha Lima

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar formulado em Ação Cautelar (AC 2772) movida pelo governador cassado Cássio Cunha Lima, da Paraíba, que pretendia ser empossado senador em 1º de fevereiro. Para o presidente do STF, o caso não é de liminar, pois não existe risco de dano irreversível se o caso for examinado depois do início da próxima legislatura.

31 janeiro

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Adequar juros legais na fase de execução não ofende coisa julgada

Posted by Rafael Dorval

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que, na execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do antigo Código Civil, nos quais tenham sido fixados juros moratórios de 6% ao ano, é possível alterar a taxa para adequá-la às determinações da nova legislação.

31 janeiro

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Negada absolvição a condenado em segundo julgamento após anulação do primeiro Júri

Posted by Rafael Dorval

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Condenado pelo Tribunal do Júri após a anulação do primeiro julgamento não consegue reverter a sentença. Para o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, não há indícios suficientes do direito do condenado nem ilegalidade flagrante para concessão de decisão urgente em seu favor.

28 janeiro

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TRT-RS reconhece vínculo de emprego em estágio

Posted by Rafael Dorval

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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu vínculo de emprego no período de estágio de uma ex-empregada do Banco Santander. A decisão confirma sentença do juiz Osvaldo Antônio da Silva Stocher, da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. Cabe recurso.

28 janeiro

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Assédio a colega de mesmo nível hierárquico não gera indenização

Posted by Rafael Dorval

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Assédio sexual de trabalhador contra colega de mesmo nível hierárquico não é motivo para gerar indenização por dano moral. Foi o que entendeu a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao confirmar sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba (SP). A primeira instância analisou o caso em que a reclamante era funcionária de um hospital beneficente, onde trabalhava como servente na lavanderia.

28 janeiro

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Escritório de advocacia também precisa de estratégia

Posted by Rafael Dorval

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Um escritório de advocacia é um organismo vivo que precisa de avaliações periódicas, como o corpo humano. Essa necessidade decorre do ambiente cambiante, marcado por mudanças na legislação que criam e fecham oportunidades, crescimento da carteira de clientes, entrada de novos sócios, sucessões, adoção de novas áreas de atuação etc.

28 janeiro

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Seguradora indenizará três moradores de casas com risco de desmoronamento

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Fraiburgo, que condenou Caixa Seguradora S/A ao pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 26 mil, em benefício de três moradores do Conjunto Habitacional São Miguel, naquele município.

28 janeiro

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R$ 10 mil para homem mantido na Serasa após ter pago conta duas vezes

Posted by Rafael Dorval

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O Tribunal de Justiça condenou o Banco Simples S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em favor de Linovale Massaneiro Moreira Filho. A 3ª Câmara de Direito Civil majorou a quantia estipulada em 1º grau – R$ 3 mil.

28 janeiro

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Sistema vai permitir que peritos acompanhem tramitação dos pedidos pela internet

Posted by Rafael Dorval

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Começa a funcionar, a partir de terça-feira (1º), o Sistema de Pagamento de Honorários Periciais da Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Ele irá permitir, entre outras coisas, que peritos, tradutores e intérpretes possam acompanhar o trâmite do pagamento dos honorários pela internet naqueles processos em que foi concedido o benefício da justiça gratuita ao autor.

28 janeiro

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Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade

Posted by Rafael Dorval

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Porque a própria empregadora reconheceu, a partir de 01/10/2002, como devido o adicional de insalubridade a um soldador – e ele continuou exercendo a mesma função de antes – , o trabalhador ajuizou reclamação para receber o adicional no período de maio a outubro de 2002. A Justiça do Trabalho, porém, não lhe deferiu o pedido, pois, com base em laudo pericial, a exposição a agentes insalubres foi neutralizada pela utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pela Nova América S.A. – Alimentos.

Peluso rejeita liminar que permitiria posse de Cassio Cunha Lima

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R$ 10 mil para homem mantido na Serasa após ter pago conta duas vezes

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