08 fevereiro

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Seguradora tem que indenizar servidor aposentado por invalidez permanente

O Tribunal de Justiça condenou Itaú Seguros S/A ao pagamento de indenização a Adelar Drey, em valor a ser calculado em liquidação de sentença. O autor sustentou que era beneficiário de seguro de vida em grupo, firmado por seu empregador. Dentre as hipóteses de cobertura, estava a de invalidez funcional permanente por doença. Adelar se aposentou pelo INSS por invalidez, no entanto a seguradora não o indenizou.

08 fevereiro

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Trabalhador que perdeu braço e pernas em descarga elétrica ganha R$ 400 mil

Posted by Rafael Dorval

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A Concessionária AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. foi condenada de forma solidária a indenizar em R$ 400 mil um trabalhador que perdeu os braços e as pernas após sofrer uma descarga elétrica quando prestava serviços de eletrificação rural no município de São Gabriel – RS. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que não conheceu o recurso da empresa e, com isso, manteve a condenação fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

08 fevereiro

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Paraná pede ao STF anulação de sua inscrição no cadastro de inadimplentes da União

Posted by Rafael Dorval

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O estado do Paraná ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cível Originária (ACO) 1730, na qual pede que seja declarada a nulidade da restrição feita ao estado pela União através do Cadastro Único de Convênio (CAUC) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). De acordo com o estado do Paraná, as inscrições nos cadastros de inadimplentes seriam irregulares e unilaterais.

08 fevereiro

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Candidato em concurso do MPU pede nulidade de exigência de CNH categoria D

Posted by Rafael Dorval

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Um candidato aprovado em duas etapas do concurso público para provimento de cargo de técnico de apoio Especializado/Transporte do Ministério Público da União (MPU) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 30325, contra a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D* para a prova prática de direção. Impedido de participar da terceira fase do certame, ele recorre ao Supremo para assegurar sua continuação nas demais etapas do concurso.

08 fevereiro

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Empresa não é responsável por assalto contra cobrador de ônibus

Posted by Rafael Dorval

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A Central S.A. – Transportes Rodoviários e Turismo não é responsável por tiro que atingiu cobrador durante assalto a ônibus e que o deixou com a capacidade física limitada.

08 fevereiro

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Técnicos vistoriam obra suspeita de irregularidades em Tribunal

Posted by Rafael Dorval

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará diligência, nesta segunda-feira (07/02), no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para avaliar a execução da obra do edifício anexo ao tribunal. A obra foi denunciada por suposta irregularidade na elaboração do projeto.

08 fevereiro

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Terceirizados são vítimas constantes de calotes das empresas públicas

Posted by Rafael Dorval

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O Brasil está criando uma subcategoria de trabalhadores. No setor público, nos mesmos corredores em que circulam ministros, secretários de estado, diretores de estatais, juízes e desembargadores, estão empregados que não têm recebido sequer o que lhes é garantido pela Constituição. Terceirizados nos governos federal, estaduais e municipais e nos tribunais de Justiça de todo o país sofrem com uma série de desrespeitos aos direitos trabalhistas. Apesar da dura rotina nos afazeres diários, muitos enfrentam atraso dos salários, do 13º e das férias e, pior, quando a empresa desaparece sem honrar os contratos, ficam sem as verbas rescisórias e sem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

08 fevereiro

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Juiz afastado pelo CNJ por declarações contra a Lei Maria da Penha quer anular decisão

Posted by Rafael Dorval

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O juiz Edilson Rodrigues e a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) impetraram Mandado de Segurança (MS 30320) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu pela disponibilidade compulsória do magistrado por dois anos.

08 fevereiro

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Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento

Posted by Rafael Dorval

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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 608880, em que se discute a responsabilidade de estado – no caso, o de Mato Grosso – por crime de latrocínio cometido por detento que cumpria pena em regime semiaberto.

08 fevereiro

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Band é isenta de indenizar telespectador por falha em financiamento anunciado pelo apresentador Gilberto Barros

Posted by Rafael Dorval

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A Rede Bandeirantes de Televisão (Band) conseguiu se isentar do pagamento de indenização a um telespectador por falha na prestação de serviço anunciado em programa ao vivo pelo apresentador Gilberto Barros. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros entenderam que a responsabilidade pelo produto ou serviço anunciado é do fabricante ou prestador, e não se estende ao veículo de comunicação que o anuncia.

Seguradora tem que indenizar servidor aposentado por invalidez permanente

Trabalhador que perdeu braço e pernas em descarga elétrica ganha R$ 400 mil

Paraná pede ao STF anulação de sua inscrição no cadastro de inadimplentes da União

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Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento

Band é isenta de indenizar telespectador por falha em financiamento anunciado pelo apresentador Gilberto Barros

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