07 abril

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Inquérito contra Tatico segue para primeira instância

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio do inquérito que apura a suposta prática do crime de falsidade ideológica pelo ex-deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), o Tatico, para a primeira instância. Segundo o ministro, o STF não tem mais competência para julgar o caso, uma vez que a Procuradoria-Geral da República informou que o político não concorreu a cargo eletivo para a Legislatura 2011-2015.

07 abril

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Ministro considera interesse recursal de candidata

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a um recurso apresentado pela candidata ao senado pelo Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Ela teve seu registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que havia aplicado a Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010.

07 abril

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Juízes protestam por respeito à dignidade do cargo

Posted by Rafael Dorval

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Os Juízes Federais convocam a sociedade a refletir sobre o protesto de paralisação no próximo dia 27 de abril. A decisão foi tomada em Assembléia Geral da Associação dos Juízes Federais brasileiros com a aprovação de 83% dos magistrados de todo o Brasil.

07 abril

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Mulher é condenada a indenizar ex-marido por dano

Posted by Rafael Dorval

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O caso aconteceu no município de Erechim, no noroeste gaúcho. Ao se deparar com o ex-marido em uma praça de alimentação, uma mulher passou fazer ofensas publicamente e usou palavras de baixo calão. O comportamento deu origem a uma ação por dano moral ajuizada pelo homem na Justiça do Rio Grande do Sul. Resultado: a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho condenou a mulher a pagar indenização de R$ 1 mil. Cabe recurso.

07 abril

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Segurança e desenvolvimento são debatidos em seminário

Posted by Rafael Dorval

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Os 40 especialistas em segurança pública que participam do Fórum Bellagio sobre Estabelecimento da Universidade de Segurança Pública da ONU discutiram nesta quarta-feira (6/4), segundo dia do evento, as relações entre segurança pública, direitos fundamentais e desenvolvimento social. O encontro, promovido pela Rockfeller Foundation em Bellagio (norte da Itália), segue até 8 de abril e discute a criação de uma universidade internacional de segurança pública e desenvolvimento social no Brasil.

07 abril

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Trabalhador é quem deve indicar testemunhas

Posted by Rafael Dorval

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A alegação de cerceamento de defesa não é cabível quando o autor do pedido na Justiça trabalhista, tendo tempo para apresentar a lista de testemunhas, não se manifesta. O entendimento da 7ª Vara do Trabalho de Recife, confirmado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, fez com que uma ex-empregada perdesse a ação. Os testemunhos, acreditava a requerente, comprovariam os pedidos de horas extras e a acusação de acúmulo de função.

07 abril

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Passivo trabalhista merece atenção em fusão

Posted by Rafael Dorval

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“Em um exame de due diligence, normalmente só se olha para as ações trabalhistas e para as respectivas provisões contábeis para perdas”. A observação foi feita pela advogada Maria Lúcia Benhame, da Benhame Sociedade de Advogados, nesta quarta-feira (6/4), durante encontro do comitê de legislação da Amcham-São Paulo. Due diligence é a verificação dos demonstrativos de uma empresa alvo de aquisição.

07 abril

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Concursos públicos atraem 12 milhões de brasileiros

Posted by Rafael Dorval

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A busca por bons salários e pela estabilidade, bem como o crescimento da economia brasileira, provocou uma explosão no número de concursos públicos nos últimos cinco anos. De acordo com os números da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), apenas este ano, mais de 12 milhões de pessoas farão provas em busca de vagas oferecidas por empresas do setor governamental em todos os níveis da administração.

07 abril

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Para TST, empregado só recebe salário-família se provar existência de filhos

Posted by Rafael Dorval

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Cabe ao empregado apresentar ao empregador os documentos que comprovem a existência de filhos, a fim de obter as cotas do salário-família. A regra, expressa no artigo 67 da Lei n.º 8.213/91, foi utilizada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamento de recurso de revista interposto por um ex-empregado da empresa Vidrama Comérico de Vidros Ltda. que reivindicava o benefício.

07 abril

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Família de vigilante atropelado por carro-forte durante roubo receberá 120 mil

Posted by Rafael Dorval

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Familiares de vigilante, morto após ser atropelado por carro-forte durante assalto, conseguiram na Justiça do Trabalho indenização de RS 120 mil por danos morais e uma pensão de R$ 815,00, a título de danos materiais. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná foi mantida em julgamento hoje (6/4) da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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