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Rafael Dorval > Notícias (Page 656)

Indenização de R$ 60 mil a esposa e filha de vítima de acidente de trânsito

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou parcialmente sentença da comarca de Itapiranga, e condenou o município de Tunápolis e o espólio de Luiz Ghizzi a pagar, solidariamente, a Erna Maria Fridrichs Welter e Raquel Braun o valor de R$ 30 mil, para cada uma, a título de indenização por danos morais pela morte do marido e pai das autoras, Pedro Inácio Braun, vítima de traumatismo cranioencefálico oriundo de acidente de trânsito.

Vigilante ferido em assalto a carro-forte receberá indenização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. e, com isso, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que a condenara ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a um ex-vigilante de carro-forte atingido por um tiro durante assalto ao veículo em que trabalhava.

TST afasta prescrição em ação movida por sucessores de empregado vitima de acidente de trabalho

Os sucessores de um empregado, vítima de acidente de trabalho, conseguiram reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisão anterior que declarava prescrito o direito deles de pleitearem indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente. A decisão favorável aos sucessores foi da Quarta Turma do TST.

Mantida indenização a parentes de vítimas da Chacina da Baixada

Os parentes das vítimas da “Chacina da Baixada”, praticada por policiais militares, tiveram garantido o direito à indenização. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que fixou indenização por danos morais e materiais e pensão até a data em que a vítima completaria 70 anos.

Padre acusado de abusar de criança de três anos tem habeas negado pelo TJ-SC

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado em favor de um padre do Planalto Norte catarinense que, preso, responde a processo sob acusação de crime sexual praticado contra uma criança de três anos. Sua defesa alegou que, com o final da instrução criminal, não há mais motivação para manutenção da segregação cautelar.

Homem é condenado por crime sexual contra menina de 11 anos no Oeste de SC

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fixou em três anos, em regime fechado, a pena a ser cumprida por um homem por tentativa de estupro contra uma menina de 11 anos. A apelação criminal questionou a sentença de comarca da região Oeste, na ação penal iniciada em 2001, quando ele foi visto com a criança e o fato comunicado ao Conselho Tutelar.

Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas

A recomendação de uso de indumentária apropriada para o exercício da função de consultora de vendas não acarreta para a empregadora o pagamento de indenização nem reembolso de valores gastos pela trabalhadora com o vestuário. Assim decidiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso da Publicar do Brasil Listas Telefônicas Ltda., que havia sido condenada a pagar a uma empregada cinco trajes completos, a R$ 250 cada.

Garrafas de cachaça com marca em relevo continuam no mercado

O recolhimento de garrafas de cachaça 51 com a logomarca gravada em relevo continua suspenso. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos apresentados por duas empresas concorrentes que pretendiam reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que a Companhia Müller de Bebidas, fabricante da 51, fosse obrigada a retirar imediatamente do mercado os vasilhames com a marca gravada no vidro.