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Rafael Dorval > Notícias (Page 636)

Político tenta voltar à Prefeitura de Campo Maior

Considerado pela Justiça Eleitoral um prefeito itinerante, João Feliz de Andrade Filho, prefeito afastado de Campo Maior (PI), entrou com Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal. Pediu para ser reconduzido ao cargo até o julgamento de um Recurso Extraordinário na corte. O relator do caso é o ministro Ayres Britto. O político foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí com base no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição. Andrade foi prefeito de Jatobá do Piauí entre 1997 e 2003, ou seja, por dois mandatos consecutivos, e depois prefeito de Campo Maior entre 2005 e 2008. Dessa forma, o TRE-PI...

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Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do Distrito Federal, que impediu a Itapoã Distribuidora de Petróleo de vender combustíveis de outras marcas que não sejam a da distribuidora cuja bandeira é exibida nos postos.

PF de Santa Catarina faz leilão antecipado

Os juízes responsáveis por veículos apreendidos, em Santa Catarina, autorizaram o leilão antecipado de 11 automóveis. A Polícia Federal de Santa Catarina vai promover, no dia 11 de março, o leilão dos bens. Apesar da Resolução 30 do CNJ, raras vezes há iniciativa de fazer o leilão antecipado de bens, que acabam perecendo nos depósitos e pátios da Polícia.

A Recomendação 30 do CNJ determina aos juízes de primeiro grau e tribunais que, na

Empresa de ônibus indenizará morte provocada por um de seus veículos

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração opostos pela empresa de ônibus urbano Pioneiro Acumuladores Elétricos Ltda., de Joaçaba, e manteve sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais a Elaine Maria Mello, cujo marido, Valdecir José Ribeiro, morreu em acidente de trânsito.

Lei Maria da Penha é mais aplicada em Cuiabá

Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso, é a cidade do Brasil onde há maior aplicabilidade da Lei Maria da Penha. A afirmação é da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres que inspirou a Lei 11.340. Ela participou na manhã desta terça-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, do programa “Mais Você”, da Rede Globo.