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Rafael Dorval > Notícias (Page 609)

Ensino a distância é regulamentado pela União

Quando bem feita, a educação a distância não vale nem mais nem menos, em termos de eficácia, que o ensino tradicional. Com esse entendimento, a juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, resolveu acatar pedido do Ministério da Educação contra uma resolução do Conselho Federal de Biologia, que impedia o registro de egressos de cursos não presenciais.

Ações regressivas do INSS beneficiam sociedade

A ação regressiva acidentária é o instrumento processual que viabiliza ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento das despesas com as prestações sociais acidentárias (pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença, serviço de reabilitação, fornecimento de próteses, etc.), implementadas em face dos acidentes do trabalho que ocorrem por culpa dos empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho.

Resposta à acusação evita Ação Penal improcedente

A ainda nova (considerando-se que o objeto de alteração contava mais se 70 anos) sistemática processual instituída pela Lei 11.719/2008 continua a gerar dúvida nos advogados, quando formulam em defesa de seus constituintes a resposta à acusação, e aos juízes, quando a estes cabe decidir entre decretar a absolvição sumária e determinar o prosseguimento do feito, com a designação de audiência para a realização da instrução criminal.

Agricultor que baleou vizinho por causa de bovinos tem pena confirmada

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca de Papanduva e manteve a pena de um ano de reclusão, em regime aberto, imposta ao agricultor Ari Glonek, pelo crime de lesão corporal de natureza grave, praticado contra Eloir Antônio Bosse. A sentença foi suspensa pelo prazo de dois anos, com a condição de que o réu compareça mensalmente ao juízo para justificar suas atividades.

Guia turística acidentada durante passeio será indenizada por operadoras

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou a condenação das empresas Porto Búzios Viagens e Turismo Ltda. e Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda. ao pagamento solidário de R$ 40 mil, em indenização pelos danos morais e estéticos sofridos pela guia turística Adriana Áurea dos Santos, vítima de acidente automobilístico durante viagem ao Rio de Janeiro, em 1988.

Presa quadrilha que falsificava documentos em SC

Uma ação conjunta entre a Polícia, o Ministério Público e o Consulado dos Estados Unidos prendeu nesta terça-feira (29/3), em Criciúma (SC), uma quadrilha acusada de fornecer documentos falsos para a obtenção de vistos americanos. Segundo as investigações, mais de 70 pessoas usaram os serviços da quadrilha para ingressar ilegalmente nos EUA. As informações são da Agência Brasil.

Comissão do Senado aprova modelo de lista fechada

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou, nesta terça-feira (29/3), o modelo de sistema eleitoral proporcional com lista fechada e a proibição de coligações. Com isso, na proposta que será votada pelo Plenário, o eleitor não votará mais diretamente no candidato e sim no partido político. Os defensores da proposta esperam que os partidos sejam fortalecidos e as campanhas facilitadas. As informações são da Agência Brasil.

Google não é responsável por conteúdo de blogs

A empresa Google Brasil Internet não gerencia nem administra blogs particulares, de modo que não é responsável pelos posts. Foi o que decidiu o juiz da 6ª Vara Cível de Brasília ao negar o pedido do atual governador do DF, Agnelo Queiroz (PT) contra a empresa Google Brasil Internet. O autor queria que a empresa retirasse do blog azulroriz uma notícia que considerou caluniosa. Cabe recurso da decisão.