Notícias

Rafael Dorval > Notícias (Page 600)

Acordo coletivo revoga estabilidade garantida por norma interna da empresa

O acordo coletivo tem o poder de revogar estabilidade de ex-empregada da Telecomunicações do Paraná – Telepar, atual Brasil Telecom S.A., garantida por norma interna da empresa. Com essa decisão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da Brasil Telecom e restabeleceu julgamento de primeiro grau que negou pedido de reintegração da trabalhadora.

Governo federal lançará debate público on-line sobre reforma do CPC

O Governo federal vai iniciar um debate público pela internet sobre a reforma do Código de Processo Civil. A consulta on-line, através do site www.participacao.mj.gov.br/cpc, será lançada na próxima terça-feira (12/4), em Brasília, durante a solenidade de abertura do Seminário sobre o Novo Código de Processo Civil, marcada para as 9 horas no Salão Negro do Ministério da Justiça.

Juiz engajado politicamente é perigoso para Justiça

Sempre houve, no seio da Igreja Católica, uma questão que ficou mais sensível com a ordem franciscana – afinal, para que serve a Igreja? Serve para servir, dizem os frades menores. Não serve para usufruir. É uma questão central que ainda incomoda as alas abastadas que gostam de bons colchões em vez de catres duros e humildes; que prefere carros importados a andar a pé. Dia desses, vi alguns frades no aeroporto com lindas batas de tecido finíssimo, bem diverso do abnegado Francisco de Assis.

MP-RJ pede prisão de policiais acusados de tortura

Para evitar que os acusados possam influir, negativamente, na colheita de provas, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta segunda-feira (4/4) à 9ª Vara Criminal do Rio a prisão temporária de cinco policiais civis que, no dia 24 de março teriam torturado J.S.F. — inclusive apertando com alicate o seu pênis — funcionário de um ferro velho localizado na Região dos Lagos, na tentativa de que ele incriminasse seu patrão por receptação de carros roubados.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.