Notícias

Rafael Dorval > Notícias (Page 563)

Acordo é válido se partes têm capacidade civil

Mesmo desvantajosa para uma das partes, a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e capacidade civil para agir. O entendimento é da maioria dos ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em processo movido por vítima de atropelamento para anular acordo feito com a empresa proprietária do veículo que a atingiu.

Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração

Uma gestante das Lojas Americanas, demitida na vigência do contrato de experiência, não conseguiu ser reintegrada ao emprego. Ao contrário do que havia sido decidido em primeiro grau, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo jurisprudência pacífica da Corte, entendeu que a empregada não faz jus à estabilidade provisória.

TRT tem 30 dias para preencher vaga de desembargador

O Conselho Nacional de Justiça deu o prazo de 30 dias para o Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas e Roraima preencher a vaga de desembargador destinada ao Ministério Público do Trabalho. A decisão seguiu o voto do conselheiro Ives Gandra Martins da Silva Filho, durante sessão plenária desta terça-feira (26/4). Prevaleceu o entendimento de que a vaga destinava-se ao Quinto Constitucional do MPT, e não à magistratura.

OAB promove seminário sobre reforma tributária

Indústria, universidades, União, estados, municípios, Executivo e Legislativo se reúnem em 17 de maio no seminário Reforma Tributária, que acontece no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. A intenção, explica Igor Mauler Santiago, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da entidade, é “propiciar um verdadeiro debate entre todos os interessados no assunto, e não um discurso unificado em favor de algum interesse específico”.

Relator que analisa recurso relativo à ação penal fica prevento para avaliar sua execução

A distribuição do habeas corpus em relação a uma ação penal torna preventa a competência do relator para processar e julgar outros recursos relacionados à execução da pena imposta na referida ação. A decisão é da Terceira Seção do STJ, que apreciou um conflito de competência interno, suscitado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma.

Obama é orientado por banca a divulgar certidão

A banca de advocacia Perkin Cole, do estado de Washington, coordenou o processo de emissão e liberação da versão integral da certidão de nascimento do presidente Obama, divulgado pela Casa Branca, esta semana, como estratégia para encerrar uma polêmica. O lugar de nascimento do presidente foi alvo de especulações nos últimos dias. O governo federal divulgou, na quinta-feira (29/4), cópias da correspondência que revelam a negociação do escritório Perkin Cole com autoridades da Secretaria de Saúde e natalidade do Havaí para obterem o documento.

Acordo extrajudicial é válido se partes têm pleno conhecimento e capacidade

Mesmo desvantajosa para uma das partes, a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir. O entendimento é da maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo movido por vítima de atropelamento para anular acordo feito com a empresa proprietária do veículo que a atingiu.

Acusado por morte de advogado em Vitória irá a júri popular

O empresário Sebastião de Souza Pagotto terá mesmo que enfrentar o júri popular, sob acusação de ser o mandante do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai – crime de grande repercussão política que abalou a sociedade de Vitória (ES), em 2002. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus pedido pela defesa do empresário e manteve a decisão da Justiça capixaba de mandar o réu ao Tribunal do Júri.

TJ oferece ferramenta para aprovado em concurso acompanhar sua convocação

A Diretoria de Recursos Humanos (DRH), com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), disponibiliza aos candidatos classificados em concursos públicos promovidos pelo Poder Judiciário de Santa Catarina uma nova ferramenta em seu site que garante maior celeridade e transparência na consulta aos atos de convocação do Tribunal de Justiça.  Desta forma, através da página do TJ na internet, o candidato tem condição de relembrar sua posição entre os classificados e acompanhar on line o preenchimento das vagas até que chegue sua vez de ser convocado. 

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.