13 julho

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TJ paulista nega HC a casal suspeito de homicídio

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta terça-feira (12/7), dois Habeas Corpus para trancar ação penal contra Roberta Nogueira Cobra Tafner e seu marido Willians de Sousa. Suspeitos de duplo homicídio triplamente qualificado, eles negam a autoria do crime. A defesa alegou falta de justa causa para o recebimento da denúncia. Os dois são apontados como autores do assassinato dos pais de Roberta em Santana de Parnaíba, região metropolitana da capital.

13 julho

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PMs acusados de execução não conseguem liberdade

Posted by Rafael Dorval

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Os policiais militares Ailton Vital da Silva e Felipe Daniel Silva vão aguardar presos o julgamento da ação penal que respondem. A decisão foi tomada, na terça-feira (13/6), pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que negou pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. Os PMs são suspeitos do assassinato de Dileone Lacerda de Aquino, de 27 anos. O crime aconteceu em 12 de março no cemitério Parque das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos (SP). Eles foram presos em flagrante graças à denúncia de uma mulher que viu o crime enquanto visitava o túmulo do pai e ligou para o 190.

13 julho

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Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho

Posted by Rafael Dorval

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Uma ex-empregada da empresa Teleperformance CRM S.A. não obteve sucesso em sua reclamação trabalhista em que buscava o pagamento de comissões. É que a assiduidade ao serviço era uma das condições contratuais para o recebimento da parcela, e a empregada possuía diversas faltas ao trabalho. O pedido foi negado em todas as instâncias judiciais. No Tribunal Superior do Trabalho, o apelo não alcançou conhecimento porque não ficou constatada ofensa à legislação vigente.

13 julho

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Sexta Turma mantém preso croata acusado de tráfico internacional de drogas

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em favor de um croata. O réu é acusado de participar de uma quadrilha internacional de tráfico de drogas que atuava no Rio Grande do Sul. A Turma seguiu o voto do relator do processo ministro Og Fernandes.

13 julho

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JT mantém penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio

Posted by Rafael Dorval

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A ex-esposa de um empresário carioca não conseguiu demonstrar que tinha direito de ficar com um imóvel, penhorado para pagar dívidas trabalhistas, que lhe havia sido cedido indevidamente pelo marido na partilha de bens do divórcio litigioso do casal. O imóvel pertencia à empresa da qual o marido era sócio-gerente, informou a relatora do recurso na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria de Assis Calsing.

13 julho

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Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa de ex-gerente do Bradesco

Posted by Rafael Dorval

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A Justiça do Trabalho reverteu demissão por justa causa de ex-gerente do Banco Bradesco S. A. por entender que as faltas alegadas para a demissão não foram graves o bastante para justificar o desligamento. No julgamento mais recente, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do banco e manteve a decisão da Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) que transformou a demissão do ex-gerente em desligamento sem justa causa, com direito ao recebimento das respectivas verbas rescisórias.

13 julho

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Mantida extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos

Posted by Rafael Dorval

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União para anular a extensão da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) a um grupo de servidores inativos. O relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o benefício também é devido aos aposentados, de acordo com a jurisprudência da Corte.

13 julho

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Negada liminar a anestesista condenada por homicídio culposo de paciente

Posted by Rafael Dorval

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou liminar a uma anestesista condenada por homicídio culposo de um paciente. O ministro, que está no exercício da Presidência do Tribunal, entendeu que não houve bis in idem, mantendo a execução da pena. Ela foi condenada a dois anos e oito meses de detenção, substituída por restrições de direitos.

12 julho

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Justiça absolve acusado de evasão de divisas

Posted by Rafael Dorval

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O crime de evasão de divisas abrange a remessa ao exterior de moeda ou divisas, nada mencionando o tipo penal sobre mercadorias. Isso porque divisas devem ser entendidas como as disponibilidades de pagamento que um país tem para quitar seus compromissos no exterior, não sendo integradas por bens produzidos de qualquer gênero.

12 julho

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Serviço funerário deve pagar indenização de R$ 12 mil

Posted by Rafael Dorval

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Constitui ou não dano moral o rompimento de caixão e a queda do corpo na hora do sepultamento? O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que sim. Para a corte paulista, a falha na prestação do serviço público, no caso deste não servir ao seu fim exclusivo, acarreta responsabilidade civil. Demonstrado o dano ao particular a Administração Pública é obrigada a ressarcir a pessoa lesada.

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