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Rafael Dorval > Notícias (Page 546)

Exclusividade de marca Leite de Rosas impede uso de nome semelhante em produtos da mesma classe

A empresa Indústria de Cosméticos Naturais Calantari deve abster-se de uso da marca “Creme de Rosas”, pois há risco de confusão entre consumidores com o tradicional desodorante “Leite de Rosas”, de propriedade da LR Cia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pelo ministro Sidnei Beneti. A Turma acompanhou integralmente o voto do relator.

Empresa com sócio investigado em ação por peculato continua com sigilo bancário quebrado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro (TJRJ) e não afastou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário da Toy & Games Comércio e Serviços Ltda. O sócio majoritário da empresa é investigado em ação penal que versa sobre peculato. A Turma seguiu integralmente o voto do relator da matéria, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu.

Acordos alcançam R$ 66 milhões no TRT-15

Com 8.752 audiências e 4.040 acordos a Semana de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) resultou no pagamento de R$ 66,5 milhões aos trabalhadores. A semana aconteceu entre os dias 2 e 6 de maio em comemoração ao Dia do Trabalhador. O índice de aproveitamento foi de 46,1% em relação ao número de audiências e às homologações de acordos.

Dispensa de publicação de pauta é permitida

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou Mandado de Segurança de uma servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região contra a falta de intimação dela, e de demais servidores em um processo de prestação de contas que tramita na 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União. Ela alegava violação do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

TJ-AC julga inconstitucional requisitos à propaganda

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre julgou parcialmente inconstitucional o artigo 57 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) que apresenta requisitos às propagandas eleitorais gratuitas. A decisão foi dada em um processo no qual o Partido Socialista Brasileiro pedia inserções de propagandas para o primeiro semestre de 2011, mas não preenchia os requisitos.

Andrade Gutierrez pagará R$ 200 mil a família de empregado vítima de capotagem

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Construtora Andrade Gutierrez S/A a pagar indenização de R$ 200 mil ao espólio de um eletricista que morreu em acidente automobilístico no trajeto do trabalho. Apesar de o trabalhador não usar cinto de segurança, a conclusão foi a de que o acidente ocorreu por imprudência ou imperícia do motorista da empresa, cabendo a ela, portanto, indenizar o dano causado por seu preposto.