Notícias

Rafael Dorval > Notícias (Page 534)

Homem que atropelou oito pessoas no Oeste de SC enfrentará Tribunal do Júri

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou decisão da comarca de Lebon Régis, que encaminhou para o júri popular o julgamento de Hudson Andrei Valente, acusado de tentativa de homicídio após atropelar oito pessoas durante uma festa de aniversário realizada em junho de 2007, em um sítio daquele município. Segundo denúncia do Ministério Público, Hudson e um amigo entraram na festa mesmo sem serem convidados e, já no salão principal, passaram a comportar-se de maneira imprópria, inclusive com gracejos endereçados às namoradas dos legítimos convidados.

Quinta Turma determina julgamento imediato de um dos réus da chacina de Unaí

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento do processo sobre o episódio que ficou conhecido como a “chacina de Unaí” e o julgamento imediato de um dos acusados, que está há sete anos em prisão preventiva. “O réu não pode ficar preso ad eternum”, afirmou o ministro Jorge Mussi, relator do caso.

Começa o 3º Encontro de Advogados Trabalhista

O 3º Encontro Sul-Brasileiro de Advogados Trabalhistas começa, nesta quinta-feira (19/5), às 18h, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O evento deve reunir profissionais da Região Sul. A conferência de abertura será feita pelo governador do Estado, Tarso Genro. O evento, promovido pela Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (Agetra) e Sociedade de Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado do Rio Grande do Sul (Satergs), se estende até sábado.

Deputado questiona projetos de plebiscitos

O deputado estadual paraense Celso Sabino de Oliveira contesta o ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo sobre a convocação de plebiscitos sobre o desmembramento do estado do Pará e da formação dos estados do Tapajós e Carajás. O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal em um Mandado de Segurança com pedido de liminar.

TST restabelece condenação por trabalho degradante em fazenda de cana-de-açúcar

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Nova América S. A. – Agrícola a pagar indenização por dano moral a ex-empregado devido a trabalho degradante. De acordo com o processo, a empresa, produtora de cana-de-açúcar, oferecia precárias condições de higiene no local das refeições e não dispunha de instalações sanitárias adequadas.

Petrobras é absolvida por dívidas de construtora de casas populares

A Petrobras – Petróleo Brasileiro não é responsável pelas dívidas trabalhistas existentes entre empreiteira contratada pela petrolífera para construir casas populares e ex-empregado da construtora. Essa foi a posição da maioria dos ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer que a Petrobras se caracteriza, no caso, como dona da obra e, portanto, não tem obrigações trabalhistas num contrato firmado entre trabalhador e empreiteira.

Terceira Turma concede intervalo a desossador que trabalha a 10ºC

 O artigo 253, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho assegura um intervalo de 20 minutos a cada 1h45min de trabalho aos trabalhadores que exerçam função de forma contínua em câmaras frigoríficas, bem como aos que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa. Com base nesse dispositivo, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento no último dia 11, decidiu estender esse direito a um funcionário da Marfrig Alimentos S.A que, apesar de não trabalhar em frigorífico, atuava em setor com ambiente artificialmente frio, a uma temperatura mantida em torno dos 10ºC.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.